Agência Câmara de Notícias -
07/12/2011
A procuradora da República em São Paulo e professora da
Universidade Mackenzie Zélia Luiza Perdoná defendeu há pouco que o regime
próprio de previdência dos servidores públicos seja organizado de forma a
separar os aposentados pelas regras antigas (antes da Emenda Constitucional
41/03) e os que entraram no sistema depois. Ela disse que o propalado deficit
existente se deve às regras do passado. “A Constituição de 1988 trouxe mais de
500 mil servidores do regime geral para o regime próprio de previdência. O
sistema atual pode não ser deficitário. Depois de organizar o atual regime,
será possível saber se se quer ou não criar esse sistema de previdência complementar”,
declarou.
Zélia participa, neste momento, de comissão geral no
Plenário da Câmara sobre a proposta (1992/07) de criação de um fundo de
previdência complementar dos servidores federais. “Na década de 80, o Chile
criou um sistema complementar para os servidores, e agora está revertendo a
situação”, lembrou.
A procuradora sugeriu ainda que, antes da criação do fundo,
seja aprovada uma lei que estabeleça normas gerais para a aposentadoria dos
servidores públicos.