BSPF - 20/12/2011
Texto pode ser votado quarta-feira na Comissão Mista de
Orçamento e quinta no Plenário do Congresso. Negociação sobre reajuste para
servidores e aposentados continua.
O parecer final da proposta orçamentária de 2012 não traz
recursos para o aumento reivindicado pelos servidores do Poder Judiciário e do
Ministério Público da União (MPU) e pelos juízes e procuradores da República. O
relatório, que foi entregue nesta segunda-feira (19) pelo relator-geral do
projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também não prevê dotação para um
reajuste real das aposentadorias e pensões do INSS. Com isso, os aposentados
deverão receber apenas a reposição da inflação deste ano.
A concessão dos reajustes – cuja soma chegaria à casa dos R$
20 bilhões – era um dos pontos mais controversos da proposta orçamentária deste
ano. Para os servidores, o único reajuste que o projeto contempla já estava
previsto no texto enviado pelo Executivo. Ele beneficia 937,7 mil servidores do
governo federal, divididos em diversas categorias, todas descritas no Projeto
de Lei 2203/11, em tramitação na Câmara. O impacto do reajuste é de R$ 1,65
bilhão em 2012.
No geral, o parecer não acrescentou nenhum centavo nos
gastos com pessoal: os R$ 203,2 bilhões do projeto original foram mantidos pelo
relator. No ano passado, por exemplo, o parecer final adicionou R$ 179 milhões
para o funcionalismo público.
Segundo Chinaglia, não houve acordo nas negociações travadas
pelo governo com o Judiciário e o MPU, que ele mediou. O Executivo também não
concordou com ganhos reais para os beneficiários do INSS que recebem acima do
mínimo. A maior dificuldade, de acordo com ele, foi conciliar a demanda por
reajustes com a manutenção da estabilidade fiscal, em um quadro de incerteza
econômica. “Procurei criar as condições para a negociação. Procurei fazer
aproximações, mas não deu”, afirmou Chinaglia.
Negociação continua
Apesar de o parecer sair sem a dotação necessária para os
aumentos, o próprio Chinaglia admite que “o processo ainda não se encerrou”.
Parlamentares da oposição e da base aliada, membros da Comissão Mista de
Orçamento, já manifestaram em diversas ocasiões apoio ao reajuste de servidores
públicos e dos aposentados. Na semana passada, líderes da base chegaram a
ensaiar a divulgação de um abaixo-assinado apoiando o aumento do Judiciário e
do MPU, mas acabaram desistindo diante da possibilidade de desgaste político com
o Executivo.
O parecer final será colocado em votação no colegiado na
quarta-feira (21). Caso os aumentos sejam aprovados, os recursos terão que sair
das áreas que foram priorizadas pelo relator-geral e que estão elencadas no
parecer preliminar aprovado em novembro. Entre os candidatos a perder dotação
estariam a Lei Kandir, que recebeu R$ 3,4 bilhões, o plano Brasil sem Miséria,
contemplado com R$ 1 bilhão a mais por Chinaglia, e as ações de apoio aos
pequenos e médios produtores rurais, que foram ampliadas em R$ 200 milhões.
Fonte: Agência Câmara
de Notícias