terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Relator apresenta texto para Orçamento 2012 e reajuste do Judiciário continua sem definição



BSPF     -     20/12/2011






Não foi possível conciliar interesses para garantir reajuste salarial ao Judiciário e a outras carreiras do funcionalismo em 2012. Qualquer acordo para a concessão dos aumentos dependerá de decisão coletiva dos parlamentares nas próximas votações do relatório final da proposta orçamentária na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), na quarta-feira (21), e no Plenário do Congresso Nacional, no dia 22 (quinta-feira). O Legislativo entra em recesso no dia 23.

O relatório final do Orçamento de 2012 foi entregue nesta segunda-feira (19) pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) na CMO. Ele lembrou que o relatório preliminar apresentado meses atrás abria a possibilidade de reajuste no Judiciário.

Segundo afirmou, o reajuste não se concretizou por não ter sido apresentada base legal (teria que ser previsto em projeto de lei aprovado pelo Congresso), a qual não se constituiu porque a negociação política não reuniu as condições adequadas.

- Nunca tive pretensão de impor negociações. Seria ilusão imaginar que uma pessoa só teria poder de decidir tema tão delicado - afirmou.

Chinaglia disse ainda que todas as categorias profissionais do funcionalismo merecem respeito, mas que, em termos orçamentários, é preciso trabalhar em consonância com os outros Poderes. O relator disse ainda que os entendimentos para reajuste futuro de aposentadorias também depende de negociação no Congresso Nacional.


Fonte: Agência Senado



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