MPOG - 22/12/2011
Brasília - Para
desburocratizar e modernizar a administração pública federal, o Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão (MPOG) assinou acordo de cooperação com o Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação (ITI). O objetivo do termo é propor e implementar o Plano Nacional de
Desmaterialização de Processos (PNDProc), que prevê a utilização da
documentação eletrônica em todos os trâmites de processos. O extrato do pacto
entre as entidades foi publicado nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial da
União.
Delfino Natal de Souza, secretário de logística e tecnologia
da informação, defende que esta nova modalidade de gestão de documentos irá
modernizar a gestão pública ao permitir que o gerenciamento de processos seja
feita de forma eletrônica. “Na prática significa o reconhecimento de um
documento digital. Significa nascer, ser encaminhado e decidido sem a
utilização de papel”, explica.
O acordo, que tem duração de três anos, prevê a criação de
normas, implantação de projeto piloto, definição de padrões, metodologias e
soluções tecnológicas para a disseminação do plano. Para divulgar o PNDProc,
também estão previstas no termo de cooperação a capacitação de servidores
públicos que atuam na área de documentação, como os que trabalham em protocolos
e secretarias, por exemplo.
Como órgão central do Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação (SISP), a Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação (SLTI) deve prover o suporte para a realização das ações do PNDProc.
A secretaria deve ainda atender aos Padrões de Interoperabilidade do Governo
Eletrônico (e-Ping) e também do Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico
(e-MAG) na implementação do plano.
O secretário explica ainda que o acordo não prevê a
digitalização de processos antigos. “As ações para a implantação do plano serão
feitas no trâmite de novas documentações”, relata.