FENAPEF - 10/12/2011
A Polícia Legislativa ocupa um amplo espaço no subsolo do
Senado
Fardados e com a mão pousada no cabo dos revólveres, cinco
policiais do Senado se enfileiraram na entrada do Congresso na terça-feira 6.
Lá dentro, votava-se o Código Florestal. Do lado de fora, os homens de preto
vigiavam as manifestações de estudantes e ambientalistas contra o projeto. Eles
formam a Polícia Legislativa e poderiam facilmente ser confundidos com agentes
federais, tal a semelhança do uniforme. O contingente foi oficializado em 2004
e custa caro para o erário. Cada um dos 120 policiais do Senado ganha, em
média, R$ 15 mil por mês, além de auxílios, comissões e adicionais noturnos. Ao
fim, a despesa mensal alcança mais de R$ 2 milhões e soma-se ao custo que o
Congresso tem com seguranças terceirizados, responsáveis pela guarda em
portarias e corredores. No caso destes seguranças, porém, os salários são bem
mais modestos. Não passam de R$ 3 mil.
Os agentes da Polícia Legislativa do Senado têm conquistado
cada vez mais força e prestígio interno. Nos últimos anos, ganharam o direito
de portar armas letais e pistolas de choque, de fazer revistas e deter em uma
sala do subsolo quem ameaça a ordem no Senado. Além disso, conseguiram apoio
dos senadores para a aquisição de três camionetes transformadas em viaturas,
com direito a sirene e espaço para acomodar prisioneiros. A estrutura contrasta
com a realidade do País, onde faltam melhores salários, carros e armas para as
polícias militares. Em alguns Estados, a diferença entre o salário dos
policiais e o dos agentes do Senado chega a dez vezes. No Rio de Janeiro, por
exemplo, enquanto um coronel – o mais alto posto – ganha cerca de R$ 8 mil, um
policial com a missão de enfrentar traficantes recebe pouco mais de R$ 2 mil
por mês.
Além dos salários, a Polícia Legislativa dispõe de
equipamentos de fazer inveja. Para facilitar a abertura de “inquéritos”, os
senadores deram aos seus agentes equipamentos capazes de detectar grampos
telefônicos e ainda autonomia para rastrear e-mails. Uma prática que conflita
com as liberdades democráticas, pelas quais o Senado deveria zelar. “Se o
Estado passar a atuar como detetive particular, vamos deixar de viver em um
Estado democrático de direito”, adverte o presidente nacional da OAB, Ophir
Cavalcante.
Fonte: Isto É