BSPF - 30/12/2011
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2202/11, do Ministério
Público Federal, que cria uma série de cargos no órgão, tanto para funcionários
de carreira, quanto para cargos de comissão.
Pela proposta, serão criados 12 cargos de subprocuradores-gerais
da República, 15 cargos de procuradores regionais da República, 660 cargos de
procuradores da República, seis cargos em comissão CC-06, 44 cargos em comissão
CC-05, 40 cargos em comissão CC-04 e 660 cargos em comissão CC-02.
Os cargos serão providos, obedecendo-se a um escalonamento,
previsto para durar até 2020. Os cargos de procurador Regional da República,
por exemplo, deverão ser preenchidos em duas etapas: seis em 2012; e nove, em
2013. Já o preenchimento dos cargos de procurador da República deverá obedecer
ao seguinte cronograma: 60, em 2014; 60, em 2015; 108, em 2016; 108 em 2017;
108, em 2018; 108, em 2019; e 108, em 2020.
Na justificativa, o Ministério Público ressalta que a
criação dos cargos busca fortalecer a gestão administrativa e melhor estruturar
o órgão em todos os estados.
“Somente com a criação dos cargos pretendidos, poderá o
Ministério Público Federal consolidar um modelo organizacional bem planejado e
definido, que permita a disponibilização de serviços de coordenação e assessoria
aos seus integrantes, os quais, em sua maioria, não contam com o apoio
administrativo imprescindível ao desenvolvimento de suas funções
institucionais”, explicou órgão na exposição de motivos do projeto.
Tramitação
A proposta será examinada pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias