Agência Câmara de Notícias -
21/12/2011
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1875/11, do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), que cria 226 cargos para o Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região, com sede em Goiânia (GO). Pela proposta, serão 171
cargos de analista judiciário – área judiciária (nível superior completo) e 55
cargos de técnico judiciário – área administrativa (nível médio completo).
O presidente do TST, João Oreste Dalazan, argumenta que, em
2009, o TRT da 18ª Região teve a maior média mensal do País de processos
recebidos por servidor. Segundo ele, foram 23,33 processos por profissional,
enquanto a média nacional foi de 13,32. Além disso, de acordo com o ministro, o
TRT-18 contava com 15,14 servidores efetivos para cada 100 mil habitantes do
estado. A média nacional foi de 19,68.
Dalazan destaca ainda que o número de servidores de outros
órgãos cedidos ao tribunal regional ultrapassa o limite de 20% determinado pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O TRT da 18ª Região deverá proceder à
devolução de servidores cedidos por órgãos públicos federais, estaduais e
municipais, o que implicará dificuldades na manutenção da adequada prestação
jurisdicional, sendo imprescindível a recomposição de seu quadro de pessoal”,
argumenta o ministro.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de
prioridade, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.