Cristiane Jungblut
O Globo - 21/12/2011
Partido diz que vai atender a apelo da presidente Dilma; já
DEM continua insistindo, mas com pouca chance
BRASÍLIA. Até a última hora o DEM vai insistir, na votação
do Orçamento da União de 2012, na tentativa de incluir a previsão de recursos
para garantir algum reajuste para o Poder Judiciário. Mas, ontem, a pressão
nesse sentido perdeu ainda mais força, com o recuo do PMDB da Câmara, que vinha
defendendo pelo menos a reposição da inflação para os magistrados.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN),
disse que chegou ao seu limite nas negociações e que acataria a posição do
governo de não abrir brecha para qualquer aumento no Orçamento do ano que vem.
Henrique Alves disse que o partido não apresentaria mais o destaque em
benefício dos servidores do Judiciário.
Já o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA),
reafirmou que sua intenção é tentar alterar o parecer do relator-geral do
Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e incluir a previsão de reajuste
de apenas 5,25% - já previsto no Orçamento de 2011 e que não fora aprovado. A
oposição reconhece, no entanto, que são poucas as chances de aprovação.
- Vamos insistir no destaque, não vamos desistir - disse ACM
Neto.
Após conversar com Chinaglia e com servidores, Henrique
Eduardo Alves confirmou que o PMDB não vai entrar em confronto com o governo.
- O governo disse, com todas as letras, que não quer
aumentos. Estão todos reivindicando reajustes, e isso iria fugir do controle. O
PMDB não vai para o confronto. Tentei de tudo, mas não vou confrontar o governo
- disse Henrique Alves, informando que conversaria ainda ontem com os
representantes do Judiciário.
A ordem do Planalto continua sendo a de derrubar a votação
do Orçamento da União se novos gastos forem incluídos. Nos bastidores, o PMDB e
os demais partidos aliados reconheceram que, se derrubarem a votação do
Orçamento, vão prejudicar as prefeituras em ano eleitoral. Isso porque, em
2012, sem Orçamento da União, os municípios teriam reduzidos os repasses
federais.
Em visita ao Senado, a ministra de Relações Institucionais,
Ideli Salvatti, reiterou a postura da presidente Dilma:
- Qualquer situação que reajuste, qualquer situação que crie
dificuldade para enfrentar a crise não será apoiada. A orientação da presidente
é clara: ela quer terminar o ano com o Orçamento votado, mas ela não poderá
ter, em 2012, um Orçamento que coloque em risco a questão mais importante, que
é a dos mecanismos de enfrentamento da crise.
A estratégia da oposição é manter o discurso em defesa dos
reajustes dos servidores do Judiciário atrelado a outra demanda, a de um
aumento real para os aposentados que ganham acima do salário mínimo. Na
tentativa de ter algum ganho na votação do Orçamento, DEM e PSDB, para não
obstruir, negociam uma pauta paralela que contém, entre outros itens, a
proposta de aumentar de R$3,4 bilhões para R$3,9 bilhões os recursos para
compensar as perdas dos estados exportadores com a chamada Lei Kandir.
Nas questões de procedimento, o governo conseguiu ontem
queimar etapas para permitir a aprovação do Orçamento hoje, na Comissão Mista,
e amanhã, no plenário do Congresso. No início da tarde, o Congresso (sessão
conjunta da Câmara e do Senado) aprovou o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, um
conjunto de metas do governo federal para os próximos quatro anos.
Na prática, o governo precisava aprovar o PPA porque, sem
isso, ele não pode colocar o Orçamento da União de 2012 em votação, já que o
plano de metas inclui as ações do próximo ano também. Por reunir metas de
quatro anos, o PPA totaliza R$5,4 trilhões.
Ontem, mais uma vez, os corredores da Câmara foram tomados
por lobistas de servidores e magistrados, na tentativa de reverter o parecer de
Chinaglia. Mesmo sem aumentar em um centavo as despesas com pessoal, Chinaglia
aumentou, no geral, o Orçamento da União em cerca de R$32 bilhões. O
crescimento se deu nos investimentos e nas despesas correntes, com cerca de
R$13 bilhões. Como são emendas, os valores costumam ter seus valores
contingenciados.