Isabel Braga
O Globo - 14/12/2011
Direção da Casa, porém, mantém decisão de criar 56 Cargos de
Natureza Especial, sem concurso, para o PSD
Diante da repercussão negativa, dirigentes e líderes
partidários da Câmara, num aparente recuo, avisaram que deverá ficar para ano
que vem a aprovação de projetos que aumentam os salários de servidores da
Câmara e também a verba de gabinete, usada para pagar funcionários nos
gabinetes dos deputados. Após longa reunião sobre o tema, nenhum líder ou
integrante da Mesa Diretora quis admitir, no entanto, que o assunto está
totalmente fora da pauta da Câmara ainda este ano - o recesso parlamentar
começa dia 22.
O pacote de bondades do Natal foi admitido semana passada
pelo próprio presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e prevê ainda a criação de
56 Cargos de Natureza Especial (CNEs), sem concurso público, para atender ao
PSD, com impacto anual de R$10 milhões - essa foi a única medida mantida ontem.
Impacto na folha pode ser
de R$320 milhões por ano
O projeto de reajuste aos servidores concursados e
comissionados, se aprovado, poderá impactar a folha de pagamentos da Casa em
R$320 milhões ao ano. Marco Maia não descartou a possibilidade de aumento na
verba de gabinete, hoje de R$60 mil. Maia apenas disse que essa é de
competência da Mesa Diretora, não depende de votação em plenário e está em
análise.
Indagado se convocaria reunião da Mesa Diretora para discutir
e votar o aumento dessa verba, Maia limitou-se a dizer:
- Está em análise. Qualquer decisão passa por uma definição
orçamentária.
Os líderes evitaram dar declarações sobre o pacote de
bondades do Natal. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), avalia que a
repercussão negativa provocou o recuo parcial.
- Como há muitas categorias fazendo demandas, houve a
percepção de que, nesse apagar das luzes, sem discussão mais detalhada e
garantia orçamentária, seria desgastante fazer essa votação - afirmou Alencar.
Semana passada, Marco Maia disse que a Casa poderia votar,
esta semana, propostas de interesse interno, e citou as três medidas: reajuste
dos servidores concursados e comissionados; criação dos cargos para o PSD; e
aumento dos que trabalham nos gabinetes, enfatizando que neste último caso eles
estão há mais de quatro anos sem reajuste.
Os líderes partidários também defenderam o reajuste da verba
de gabinete, sob o argumento de que até mesmo o salário mínimo tem correção
anual. Mas ninguém quer, oficialmente, bater o martelo sobre o novo valor da
verba. Nos bastidores, dizem que ela teria que ficar entre R$70 mil e R$90 mil.
No caso do PSD, o projeto de resolução cria 66 cargos
temporários - 56 CNEs e dez Funções Comissionadas (pagas a servidores concursados
que são remanejados para o trabalho em lideranças partidárias). O projeto
também destina outros 16 cargos (entre CNEs e FCs) para a nova legenda criada
este ano.
Ao final da atual Legislatura, eles serão extintos e o total
será redistribuído de acordo com o tamanho das bancadas que sairão das urnas em
2014.
No total, o PSD, hoje com 48 deputados no exercício do
mandato, terá na liderança 82 cargos à sua disposição. Ficam sem os 16 cargos
os partidos que perderam deputados que ingressaram no PSD: DEM, PMDB, PP, PTB,
PSC, PPS e PMN.
Chico Alencar criticou a decisão do projeto de criar cargos
para atender ao PSD. No projeto, explicou Alencar, foi incluída medida que dá à
Mesa Diretora poder de dispor sobre criação, extinção e remanejamento desses
cargos. Segundo Alencar, dos 156 cargos da estrutura administrativa, 62 serão
redistribuídos a critério da Mesa.
- Não precisaria criar os cargos para o PSD, só remanejar da
administração para o partido. Esse artigo dá um poder enorme à Mesa Diretora -
criticou Alencar.
A Câmara possui hoje 1,2 mil CNEs, cargos de assessoramento
que trabalham em lideranças partidárias, nos cargos da Mesa Diretora e na
administração da Casa.