Brasil Econômico -
14/12/2011
Oposição tentará obstruir votação na Câmara, mas governistas
apostam em vitória no projeto que cria o Fundo de Pensão do Funcionalismo
Público.
Na última segunda-feira, o ministro da Previdência,
Garibaldi Alves Filho, visitava o pai, senador Garibaldi Alves, no hospital
Sírio Libanês, em São Paulo, quando foi informado pelo médico dele, Roberto
Kalil, que o ex-presidente Lula também estava internado e gostaria de vê-lo.
Depois de alguns minutos de conversa sobre o excelente
resultado do exame, Lula quis saber como andava a negociação em torno de um
projeto que foi um dos calcanhares de aquiles de seus oito anos no governo: a
criação de um fundo de previdência do funcionalismo, o Funpresp (Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal).
Segundo o ministro, o ex-presidente ficou entusiasmado ao
saber que a negociação com os líderes do Congresso estava bem avançada e o
projeto, que foi apresentado originalmente em 2007, mas acabou engavetado pela
própria base aliada, estava em regime de urgência e em vias de ser aprovado até
quinta-feira (15/12).
A mudança acaba com o Regime Jurídico Único para a
aposentadoria dos servidores públicos e cria um fundo de previdência
complementar para o funcionalismo federal. Se aprovado, o valor dos benefícios
dos servidores será limitado ao teto pago pelo Regime Geral de Previdência
Social, que hoje é de R$ 3.691,74.
Ou seja: se pleitear pendurar as chuteiras recebendo
qualquer quantia acima disso, o funcionário público terá que aderir e
contribuir mensalmente com a Fundação da Previdência Complementar do Servidor
Público Federal (Funpresp). A medida, que é rejeitada por um setor
especialmente caro ao sindicalismo petista desde a fundação do partido nos anos
80, é a única forma de desarmar a bomba relógio da Previdência.
Vamos aos números. Em 2011, com quase 30 milhões de
aposentados, o déficit da iniciativa privada será de R$ 35,5 bilhões. Já o
buraco dos 960 mil aposentados do serviço público federal será de R$ 57
bilhões.
Estudo do Ministério da Fazenda aponta que o novo modelo
proporcionará à União uma economia de R$ 20 bilhões (calculados com base no
Produto Interno Bruto atual) anuais a partir de 2040. Já no curto prazo, haverá
um impacto nos gastos do governo, já que o país continuará pagando o regime
atual e vai começar a contribuir com até 8% para os novos funcionários.
Metáfora
Ao comentar o impacto da mudança, Garibaldi usa uma metáfora
médica. "Essa mudança vai sanar um dos maiores tumores da Previdência.
Pensão no Brasil virou esculhambação. O velhinho está lá na cama no leito de
morte. Aí aparece uma santa mulher, casa com ele e leva a contribuição até o
fim da vida. Isso é fraude consentida."
Foi em maio que a presidente Dilma autorizou seu ministro a
fazer sondagens no Congresso para saber se havia chance do projeto ser aprovado
depois de nove anos patinando. Garibaldi então abraçou a causa e a transformou
na peça de resistência de sua passagem pela Esplanada dos Ministérios.
"O governo se dispôs a pagar um pouco mais na sua parte
da contribuição e chegar aos 8% . Isso facilitou a aprovação. Será preciso
alterar a proposta do orçamento (de 2012) para que haja legalidade na votação.
Mas há tempo hábil para isso", afirma o deputado Arlindo Chinaglia
(PT-SP), relator do projeto do orçamento.
"Não há acordo. O governo vai tentar aprovar amanhã
(hoje), mas nós vamos obstruir. Sabemos que a Previdência tem problemas, mas o
projeto não está perfeito", diz o deputado ACM Neto, líder do DEM na
Câmara.
A estratégia de comunicação do governo consiste em bater na
tecla de que as novas regras para aposentadorias dos funcionários do Executivo,
do Legislativo e do Judiciário só valerão para quem ingressar após a aprovação
da lei. "O Brasil de hoje se acomodou e tolera isso. Estamos pensando no
Brasil de amanhã", dispara Garibaldi.
O Brasil tem, hoje, 1,111 milhão de servidores na ativa nos
três poderes e 950 mil aposentados. Segundo cálculos da Fazenda, nos próximos
40 anos 40% dos servidores chegarão ao tempo necessário para se aposentar.
A ideia da Funpresp é contemplar a elite do serviço público
que recebe acima de R$ 3,7 mil por mês. Em reunião com parlamentares da base
aliada na segunda, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson
Barbosa, foi taxativo. "O Brasil suporta essa transição".
Pedro Venceslau
(pvenceslau@brasileconomico.com.br)