Agência Câmara de Notícias -
13/02/2012
Pauta do Plenário está trancada por seis MPs. Entre elas,
estão a que cria cadastro nacional sobre áreas sujeitas a deslizamentos; a que
institui regime tributário especial para a indústria de defesa nacional; e as
que beneficiam pessoas com deficiência.
O Plenário da Câmara poderá votar em sessão extraordinária,
nesta semana, o projeto de lei do Executivo (PL 1992/07) que cria o regime de
previdência complementar para o servidor civil federal. Entretanto, o impasse
entre governo e oposição em torno da matéria continua e mesmo partidos da base
prometem obstruir os trabalhos. Um acordo para votação será discutido em
reunião de líderes nesta terça-feira (14), marcada para as 15h30, no gabinete
da presidência.
Na última quarta-feira (8), não houve acordo para votar a
proposta. O PSDB propôs a votação depois do Carnaval sem obstrução, mas o
governo quer votar antes do feriado. O PDT já anunciou que irá obstruir os
trabalhos.
De acordo com o substitutivo da Comissão de Seguridade
Social e Família, apresentado pelo relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE),
serão criados três fundos (um para o Executivo, um para o Legislativo e outro
para o Judiciário) de previdência complementar com participação do servidor e
do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a
alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.
As novas regras valerão para os servidores que ingressarem
no serviço público depois do funcionamento dos fundos. Eles receberão o teto da
Previdência Social (atualmente, R$ 3.689,66) ao se aposentarem mais o benefício
complementar se participarem dos fundos.