Agência Câmara de Notícias -
06/02/2012
Reunião de líderes nesta terça-feira (7) definirá as
prioridades de votação da semana.
O Projeto de Lei 1992/07, que cria o regime de previdência
complementar para o servidor civil federal, é o destaque do Plenário nesta
semana. A matéria pode ser pautada em sessões extraordinárias, mas não há
acordo entre governo e oposição. O assunto deve ser tratado em reunião de
líderes com o presidente da Câmara, Marco Maia, marcada para esta terça-feira
(7) às 15h30.
No ano passado, os deputados começaram a discutir o
substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O novo texto,
apresentado pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), prevê a criação de três
fundos de previdência complementar com participação do servidor e do governo,
que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota
máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.
As novas regras valerão para os servidores que ingressarem
no serviço público depois da criação dos fundos. Eles receberão o teto da
Previdência Social ao se aposentarem mais o benefício complementar, se
participarem dos fundos.