Agência Câmara de Notícias -
18/05/2012
A comissão especial criada para analisar a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 5/11, que estabelece um teto salarial único para o
serviço público federal, elegeu na quarta-feira (16) o deputado Laércio
Oliveira (PR-SE) para a presidência do colegiado. Foram escolhidos 1º, 2º e 3º
vice-presidentes, respectivamente, os deputados Gorete Pereira (PR-CE), Weliton
Prado (PT-MG) e Zequinha Marinho (PSC-PA).
O relator será eleito na próxima reunião, que ainda não tem
data marcada.
A proposta estabelece que o presidente da República, o
vice-presidente, os ministros de Estado, os senadores e os deputados federais
terão subsídios idênticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2010, a Câmara aprovou projeto de decreto legislativo da
Mesa Diretora que fixa a mesma regra. O projeto também foi aprovado pelo Senado
e transformado no Decreto Legislativo 805/10.