Agência Brasil
- 18/05/2012
Brasília - A publicação de salários não fere a vida privada
de servidores públicos, segundo avaliação feita hoje (18) pelo ministro-chefe
da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. A divulgação dos salários está
prevista na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16.
“O governo não considera que isso seja matéria de
privacidade. É dinheiro público. Quem paga o salário é o cidadão com os
impostos”, disse Hage. O ministro acrescentou que servidores com outro
entendimento podem questionar na Justiça a divulgação dos salários.
A expectativa do ministro é que, nas próximas semanas, o
Ministério do Planejamento publique uma portaria com as regras para a
divulgação dos salários de servidores públicos federais. As empresas púbicas
que atuam no mercado em regime de concorrência seguirão normas estabelecidas
pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
De acordo com o ministro, entre o dia 16 até as 18 horas de
ontem (17), cerca de 1,6 mil cidadãos pediram informações aos órgãos públicos
federais. A Lei de Acesso à Informação foi sancionada no fim do ano passado e
tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais
do Executivo, Legislativo e Judiciário.
O decreto que regulamenta a lei foi assinado no dia 16 pela
presidenta Dilma Rousseff, na cerimônia de instalação da Comissão da Verdade.
Hage participou hoje da abertura da 1ª Conferência Nacional
sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Desse evento, que termina no
próximo domingo (20), serão escolhidas 80 propostas da sociedade civil a serem
apresentadas ao governo para aumentar a transparência e o controle social do
Estado.