Yahoo - 18/05/2012
BRASÍLIA - A Confederação dos Trabalhadores do Serviço
Público Federal (Condsef) reagiu, nesta sexta-feira, à decisão do governo de
tornar público o salário dos servidores do Executivo Federal.
A entidade já
anunciou que estuda meios para impedir a implantação da medida. Em nota, a
Condsef diz que a Lei de Acesso à Informação - em vigor desde a última
quarta-feira - "expõe o servidor além do necessário". A confederação
chama a decisão do governo de invasão de privacidade e quebra de sigilo dos
funcionários públicos. Além disso, divulgar tais informações representaria um
risco à segurança do servidor, que estaria exposto à ação de golpistas e criminosos.
Para a Condsef, não é o servidor público concursado, mas o
comissionado, o principal responsável pela "dilapidação do patrimônio
público, da corrupção e o mau uso das verbas públicas". "O servidor
não pode ser penalizado por um governo que decide transformar cargos em cabides
de emprego", diz na nota o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa.
A Condsef diz que os servidores não tem o que esconder e que
eles já são monitorados, tendo que fazer no mínimo duas declarações por ano.
"Além da declaração à Receita Federal, todos são obrigados a fazer uma
declaração de bens e valores para a instituição na qual estão lotados",
informa. A entidade diz que vai buscar meios com sua assessoria jurídica e vai
pedir uma audiência com o governo para tratar a questão.
O regulamento da lei para o governo federal, publicado em
edição extraordinária do "Diário Oficial da União", determina que
todos os rendimentos de servidores da ativa, desde o salário-base até o
conhecido jeton, pago a membros de conselhos de estatais, sejam publicados. A
regra diz que serão públicos os ganhos de "ocupantes de cargo, posto,
graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo,
jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, como proventos de
aposentadorias e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira
individualizada".
Mas a publicação dos salários no Executivo só deve ocorrer,
no mínimo, a partir da semana que vem, quando o Ministério do Planejamento
finalizar o texto de orientação aos demais órgãos públicos sobre como o valor
deve ser divulgado. Os dados ainda serão extraídos do sistema que roda os
salários para publicação no Portal da Transparência. O Executivo tem 934 mil
servidores da ativa, dos quais 567 mil são civis.
Fonte: Agência O Globo