Folha de S. Paulo
- 18/05/2012
BRASÍLIA - O ministro
da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, disse nesta sexta-feira (18)
que a decisão de divulgar os salários dos servidores teve o aval da presidente
Dilma Rousseff e que aguarda apenas um decreto do Ministério do Planejamento
para colocar no portal da Transparência do governo os salários de toda a
administração federal, incluindo empresas públicas e autarquias.
Segundo ele, só estarão fora os empregados de empresas
estatais que atuem em regime de concorrência que, segundo ele, terão que
cumprir as regras sobre isso determinadas pela CVM (Comissão de Valores
Mobiliários), do Ministério da Fazenda.
Hage citou os bancos públicos e a Petrobras entre as que
estariam nessa situação.
Segundo ele, as críticas se entidades de classe de
servidores não farão o governo mudar de posição.
"Isso [salário] não é informação da privacidade da
pessoa. Não é de interesse pessoal dela. Se todos nós que pagamos impostos é
que custeamos o salário dos servidores públicos nós somos seus patrões em
última análise. Temos direito, sim, de saber quanto está sendo pago. Não se
trata de suspeita de corrupção. Isso é bobagem. É um dever de prestação de
contas do governo para com a sociedade. Se paga justo, se paga salário demais
ou de menos", afirmou Hage.
Segundo ele, quem não se conforma com a decisão do governo
pode reclamar no Judiciário contra a medida.
CRÍTICA
O ministro criticou a proposta da comissão do Senado que
revê o Código Penal sobre o tempo de prisão para o crime de enriquecimento
ilícito. Segundo Hage, o governo já havia encaminhado projeto de lei ao
Congresso tratando do mesmo tema em 2005 mas com previsão de pena de prisão
entre 3 anos e 8 anos.
Segundo Hage, a comissão decidiu que a pena para esse crime
seria de 1 anos a 5 anos. Para ele, a tendência é que os juízes condenem os
acusados a penas de prestação de serviços à sociedade, o que na opinião do
ministro, não é adequado para quem enriquece usando dinheiro público.