Agência Brasil
- 14/05/2012
Brasília - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
informou que encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 568 (MP) para
assegurar o pagamento de acordos fechados com os servidores federais no ano
passado. O texto da MP foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União.
De acordo com o ministério, serão beneficiados 937.675
servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. A MP 568 substitui o
Projeto de Lei 2.203/2011, enviado ao Congresso em agosto do ano passado, com a
reestruturação de cargos, planos de cargos e carreiras, além de tabelas
remuneratórias. O valor, com as medidas, ficou estimado em R$ 1,5 bilhão neste
ano e foi previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012.
O ministério informou ainda que, entre os beneficiários do
reajuste, estão professores das universidades federais, servidores que integram
o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, o Plano de Cargos da Previdência
Social, Saúde e Trabalho, entre outras carreiras.
Os servidores que tinham aumento previsto para o mês de
março, “como no caso dos professores, terão reajuste retroativo àquele mês”,
garante o ministério.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(Condsef) informou que, com a substituição do PL 2.203 pela MP 568, apresentará
de novo as emendas feitas anteriormente ao projeto. “Vamos reapresentar as 26
emendas pois existem problemas de conteúdo, com relação à insalubridade, com
relação à jornada do médicos etc. Vamos continuar dialogando com os
parlamentares com relação à MP que tem a mesma essência do PL 2.203”, disse
Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef.