G1 -
14/05/2012
MP inclui criação de gratificações; 1 milhão de servidores
se beneficiarão.
De acordo com o Ministério do Planejamento, impacto será de
R$ 1,5 bilhão.
Brasília - A presidente Dilma Rousseff assinou medida
provisória, publicada nesta segunda-feira (14) no "Diário Oficial da
União", que prevê a criação de gratificações, mudanças em planos de cargos
e reajuste nos salários de servidores públicos. As medidas beneficiarão quase 1
milhão de funcionários, segundo o governo.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a medida tem um
impacto financeiro de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas, montante já previsto
no Orçamento de 2012 aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma -
clique para ver a medida provisória. A MP não trata, por exemplo, de aumento
pleiteado pelos servidores do Judiciário e para o qual o Executivo afirma não
ter recursos disponíveis.
A MP 568/2012 autoriza alguns benefícios de imediato. No
caso dos professores de instituições federais, os reajustes serão retroativos
ao mês de março. No caso das gratificações, o benefício será concedido a partir
de 1º de julho de 2012. A medida entra em vigor já nesta segunda, mas ainda
precisa ser votada no Congresso no prazo de 90 dias. Uma comissão de
parlamentares será criada para analisar o texto.
Além dos professores, também serão beneficiados com reajustes
servidores da administração direta e médicos. Funcionários de cerca de 20
órgãos também ganharão gratificações.
Segundo o Planejamento, a medida visa "assegurar o
pagamento de acordos finalizados com os servidores federais no ano
passado". O ministério diz que a MP beneficia 937.675 servidores entre
ativos, aposentados e pensionistas.
Ainda conforme o Ministério do Planejamento, a MP substitui
um projeto de lei eviado pelo Executivo ao Congresso em agosto do ano passado
que trata sobre a reestruturação de cargos e tabelas remuneratórias. Os
professores, por exemplo, receberão reajuste reatroativo ao mês de março
porque, segundo o ministério, era o mês definido para a concessão do aumento.
Gratificações e adicionais
Entre os órgaos para os quais foi criado o instrumento da
gratificação estão o Instituto Nacional de Metrorologia (Inmet), a Comissão
Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac),
Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Comissão de
Valores Imobiliários (CVM) e Departamento Nacional de Obras contra as Secas
(Dnocs).
Outros órgãos, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a
Fundação Instituto de Pesqisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Nacional
de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) terão mudanças nos cargos ou
nas aposentadorias e pensões.
Também há previsão de reajuste nos adicionais de
insalubridade e periculosidade dos servidores federais.