Agência CNJ de Notícias
- 10/05/2012
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho
Nacional de Justiça, Carlos Ayres Britto, iniciou nesta semana uma série de
reuniões com os demais presidentes dos tribunais superiores visando articular
as negociações sobre os subsídios dos magistrados e os salários dos servidores
do Poder Judicário. Na última terça-feira, Britto encontrou-se com os
presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, e do
Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen.
A partir da articulação com os demais Tribunais Superiores,
o presidente do STF afirma que pretende “sair a campo” para retomar as
negociações com o Legislativo “de forma focada”, com base em dados técnicos
fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. "A ideia é desenvolver regulamentação uniforme para toda a Justiça,
depois de ouvidos os ministros do STF, os Tribunais Superiores, o CNJ e as
associações de classe", afirmou o presidente do CNJ.
Atualmente, o chamado plano de carreira do Judiciário é
objeto do Projeto de Lei 6.613/2009, na
pauta da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. Ele altera dispositivos
da Lei 11.416/2006, último instrumento a regular as carreiras dos servidores do
Judiciário e a fixar vencimentos.