O Globo - 28/06/2012
Os salários dos 700 mil servidores públicos do Poder
Executivo já podem ser consultados por qualquer cidadão no Portal da
Transparência, da Controladoria-Geral da União. Os ministros Guido Mantega
(Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) ganham mais que a presidente Dilma,
por receber jetons de empresas estatais
Vencimentos de alguns auxiliares da presidente ultrapassam
teto graças a jetons
GASTOS PÚBLICOS
BRASÍLIA. O governo federal divulgou ontem o salário da
maior parte dos cerca de 700 mil servidores públicos do Poder Executivo,
inclusive com alguns jetons e gratificações. Os dados podem ser acessados por
qualquer cidadão no Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União
(CGU). Teoricamente, todos os ministros e a presidente Dilma receberiam o teto
constitucional, que é de R$ 26.723,13. Mas os vencimentos de muitos ultrapassam
esse valor.
Os maiores salários líquidos da Esplanada são os de Guido
Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento). Ambos recebem o salário de
ministro e dois jetons pela participação nos conselhos de administração da
Petrobras e da BR Distribuidora. Isso eleva o salário líquido de cada um deles
a R$ 36.297,94.
O maior salário bruto da Esplanada é do ministro Celso
Amorim. Diplomata aposentado e professor da UFRJ, Amorim recebeu em maio
vencimentos brutos de R$ 51.549, 03, mas com os descontos de Imposto de Renda,
Previdência e o "abate-teto" - termo usado para designar o corte do
valor que ultrapassa o teto constitucional - Amorim fica com R$ 19.866,99.
Um dos problemas detectados é a ausência de lançamento de
alguns jetons conhecidos. Não consta no contracheque de Amorim qualquer valor
pelo cargo no Conselho de Administração de Itaipu, onde é pago jeton de cerca
de US$ 10 mil. Também não estão nos contracheques do ministro Fernando Pimentel
(Desenvolvimento, Indústria e Comércio) os jetons por integrar os conselhos do
BNDES e do BNDESPar. Outro problema é a ausência de salários de diplomatas que
se encontram lotados no exterior. Segundo a CGU, esses casos vão ser
incorporados paulatinamente, pois essas informações não estão nem no sistema de
recursos humanos do governo nem no sistema do Banco Central.
Os 10 ministros que são deputados federais ou senadores
optaram por continuar recebendo seus vencimentos como parlamentares. Por isso,
seus salários não constam no portal. Senado e Câmara ainda não definiram a data
em que divulgarão os vencimentos de seus servidores.
A divulgação dos salários do Executivo foi antecipada ontem
no Twitter do colunista do GLOBO, Jorge Bastos Moreno. Os dados se referem aos
vencimentos de maio, e serão atualizados mensalmente. Até sexta-feira, a CGU
pretende colocar na internet uma lista de todos os salários de forma ordenada,
para que a população saiba quais são os maiores vencimentos do país. A medida
atende a uma portaria do Planejamento, da CGU e da Fazenda que impôs o próximo
sábado como data-limite. A divulgação cumpre o que é determinado pela Lei de
Acesso à Informação, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff.
Apesar de o prazo para a divulgação dos salários dos
militares ir até 30 de julho, ontem já era possível encontrar os vencimento. A
discrepância entre os vencimentos dos comandantes das Forças Armadas e os de
Celso Amorim, superior imediato deles, é gritante. Os comandantes do Exército,
general Enzo Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, que ingressaram
no serviço público em 1960, recebem R$ 11.431,88 brutos, que após os descontos
chegam a R$ 8.732,33. O comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura
Neto, recebe o mesmo valor bruto, mas seu salário líquido é de R$ 8.777,59.
Nenhum dos vencimentos divulgados ontem inclui as verbas
indenizatórias, cujo prazo para entrar no ar é 30 de agosto.