Gustavo Henrique Braga
Correio Braziliense - 28/06/2012
Câmara aprova emenda que prevê aumento a servidores do
Judiciário, mas governo deve reagir para conter gastos
A mobilização dos servidores do Judiciário pela aprovação do
Projeto de Lei nº 6613/2009 — que trata do novo plano de cargos e salários para
a categoria — obteve uma importante vitória na Câmara dos Deputados. A Comissão
de Finanças e Tributação aprovou, ontem, emenda do deputado Aelton Freitas
(PR-MG) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), com a definição
de critérios para a inclusão do aumento de gasto com pessoal no Poder
Judiciário e no Ministério Público da União (MPU) no orçamento anual. A emenda
desagradou ao governo, que promete dificultar o avanço da proposta na Comissão
Mista de Orçamento (CMO).
Também ontem, foi apresentada uma emenda individual do
deputado Carlos Souza (PSD-AM), diretamente à CMO. A proposta do parlamentar é
para a inclusão do PL 6613 na margem de expansão das despesas do Orçamento. Na
avaliação de Jailton Assis, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do
Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal
(Sindijus-DF), apesar de ainda não haver uma confirmação de que a categoria
conseguirá o reajuste, a apresentação das emendas foi um avanço. "Agora,
os servidores precisam se movimentar para que a CMO acate as emendas",
afirmou Assis.
A falta de dotação orçamentária tem sido a grande dificuldade
para a aprovação do reajuste dos servidores do Judiciário. É um jogo de
empurra. Enquanto a bancada governista alega que não pode aprová-lo, porque não
há previsão no Orçamento, o Ministério do Planejamento não inclui a previsão na
Lei Orçamentária sob a justificativa de que os PLs não foram aprovados. O
objetivo das emendas é acabar com o impasse: contanto que os projetos se
enquadrem na proposta de aumento de gasto de pessoal, não haverá mais motivo
para empurrar o reajuste, que se arrasta desde 2009 no Congresso.
Hoje, o Judiciário Federal em São Paulo vai cruzar os braços
por 24 horas. Os servidores da região seguirão em caravana para participar de
uma manifestação e da assembleia estadual da categoria. O protesto promete ser
ainda mais intenso na Justiça Eleitoral, o que deve causar transtornos na
preparação das eleições no maior colégio eleitoral do país. No Distrito
Federal, a categoria promoveu, ontem, mais um ato em frente ao Supremo Tribunal
Federal (STF), durante o segundo dia de uma paralisação de 48 horas convocada
pelo sindicato local.
A pressão por reajustes sobre o governo parte de todos os
lados. No Poder Executivo, oito ministérios aderiram à greve e outros dois
podem se juntar hoje ao movimento. Apesar dos protestos diários por todo o
país, a presidente Dilma Rousseff joga duro e deixa claro que não tem dinheiro
para dar reajuste linear, conforme querem os sindicalistas. "Não temos
nenhuma definição no sentido de que essa ou aquela categoria está cogitando
reajustes. É uma discussão que o governo vai fazer com tranquilidade. Tem até o
fim de agosto", declarou, ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Arno
Augustin.
A sinalização do governo é para privilegiar o combate às
distorções na tabela de remuneração do funcionalismo. Assim, o Planejamento
trabalha com a possibilidade de concentrar os ganhos na base dos servidores.
Dessa forma, o governo conseguiria, ao mesmo tempo, agradar as carreiras com
maior número de servidores — um trunfo considerável para um ano eleitoral — e
reduzir a distância entre os salários dos Três Poderes. O Itamaraty, por
exemplo, admitiu que estuda a possibilidade de apresentar ao Planejamento uma
minuta de projeto de lei para incorporar ao salário as gratificações recebidas
por assistentes e oficiais de chancelaria.
Até o momento, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT),
responsável por negociar com os servidores, não apresentou contraproposta a
nenhuma categoria. Os sindicalistas temem que a demora seja uma estratégia do
governo para desgastar a greve geral e forçar os trabalhadores a correrem
contra o tempo. O motivo é que qualquer reajuste precisa ser incluído na Lei
Orçamentária a ser encaminhada ao Congresso até 31 de agosto. Diante do exíguo
prazo para chegar a um acordo, a SRT terá mais força para dividir os servidores
e levá-los a aceitarem ganhos apenas para algumas carreiras, em vez do reajuste
linear.
Pauta de reivindicações
Os servidores das agências reguladoras farão um ato público
hoje, às 9h, pela recomposição salarial. O protesto ocorrerá pouco antes de uma
reunião marcada por representantes da categoria com a equipe do Ministério do
Planejamento para discutir a pauta de reivindicações. Após a reunião, o
Sindicato Nacional das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências)
apresentará o resultado da conversa em plenária nacional e, caso não seja
apresentada uma proposta de reajuste, os trabalhadores prometem entrar em greve
a partir de 3 de julho.