Jornal de Brasília -
29/06/2012
Judiciário e Legislativo ainda não definiram dia para
liberar informações
Se o Governo Federal se antecipou e disponibilizou com
antecedência de três dias os salários de quase todos os seus servidores,
inclusive ministros e da presidente Dilma, o Judiciário e o Legislativo
caminham em um ritmo mais lento e preferem não cravar no calendário uma data
para fazer a divulgação estabelecida na Lei de Acesso Geral à Informações.
Ontem, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
ministra Eliana Calmon, defendeu que o Poder Judiciário siga o exemplo do
Executivo e publique imediatamente os salários dos seus servidores, inclusive
dos altos dirigentes, magistrados e ministros.
"A Justiça deve fazer o mesmo (que o Executivo) de
forma imediata", afirmou a ministra. Ela disse que recebeu ordem expressa
do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, para
operacionalizar o quanto antes a medida "Ele está absolutamente seguro e
não abre exceção". Ela explicou que não vale disponibilizar apenas a
remuneração básica: "Nós temos muitas gratificações, adicionais e outros
(acréscimos) que eu chamo penduricalhos. Nós pretendemos colocar para
divulgação todos os itens de remuneração dos magistrados", enfatizou.
Eliana disse ter recebido apelos de diversos magistrados e
servidores contrários à divulgação e que, por isso, "quase como advogada
do diabo", levou as ponderações a Ayres Britto, que foi muito claro.
"O ministro está absolutamente convicto de que tem de ser assim",
garantiu. Alguns magistrados, segundo ela, alegaram razão de segurança, mas ela
disse que a resposta do presidente foi taxativa: "Essa não é uma questão
de segurança, a divulgação é um dever e uma prioridade do Judiciário".
Ela lembrou que a ministra Carmen Lúcia, do STF,
antecipou-se e já divulgou seu contracheque. "E nós (os demais magistrados)
estamos fazendo exatamente a mesma coisa. Cabe à corregedoria então cumprir as
ordens da presidência". Porém, não estabeleceu prazo.
CÂMARA
Já o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que a
Casa deve começar a divulgar a partir de julho os salários de seus servidores.
Sem querer entrar em detalhes, Maia afirmou que o modelo para a exposição dos
vencimentos dos funcionários ainda está em estudo. "Durante o mês de julho
devemos divulgar isso", disse.
Diante da resistência dos servidores em verem seus salários
divulgados e da ameaça de levar a questão para a Justiça, a Casa ainda discute
se os nomes ou só os salários serão informados na internet. Outra dúvida é se a
medida vai ser adotada para os servidores só da ativa ou também será estendida
aos aposentados. O Senado marcou para o dia 31 de julho a divulgação, mas
decidiu que seguirá o modelo da Câmara.
SAIBA +
Na quarta, o Portal da Transparência, site do governo que
passou a disponibilizar nominalmente os ganhos de todos os servidores do
Executivo federal.
O site não contabiliza o que os ministros eventualmente
recebem de outros poderes. Ainda estão de fora os militares, cujos dados serão
publicadas no mês que vem.