Gustavo Henrique Braga
Correio Braziliense - 29/06/2012
A menos de duas
semanas do prazo-limite para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) no Congresso, o governo ainda não bateu o martelo sobre quais categorias
serão contempladas com reajuste salarial em 2013. Apesar da postura da
presidente Dilma Rousseff, que desde janeiro mantém o discurso de que não há
dinheiro para aumentar a remuneração dos servidores, participantes das
negociações entre parlamentares, sindicalistas e Ministério do Planejamento,
não descartam que, ao menos, uma parte das reivindicações seja atendida.
Por enquanto, o Planalto se movimenta para postergar as
discussões e só aceita incluir a previsão de despesas adicionais da folha de
pessoal na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser encaminhada ao Congresso
até 31 de agosto. Ontem, a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, passou o
dia em intensas negociações para fechar o Orçamento de 2013 e para tentar
definir uma proposta aos aos servidores, que estão em greve geral desde o
último dia 18.
Jogo pesado
Pela manhã, Miriam recebeu, em seu gabinete, o senador
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da LDO, e esclareceu a posição do
governo em relação às emendas apresentadas ao texto original. A expectativa é
de que o parecer de Valadares seja concluído entre terça-feira e quarta-feira
da semana que vem. A bancada governista já anunciou que jogará pesado para
barrar uma emenda do deputado Aelton Freitas (PR-MG), aprovada pela Comissão de
Finanças e Tributação na última quarta-feira. O texto permite a inclusão de
regras prevendo o aumento do Judiciário na LDO.
Para barrar o reajuste, o governo se baseará no artigo 99 da
Constituição, que determina aos tribunais elaborar propostas orçamentárias
dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais poderes. O argumento
é o de que, como não há acordo entre o Executivo e o Judiciário, a proposta não
poderá ter validade, mesmo se for aprovada no Legislativo.