O Estado de S. Paulo - 29/06/2012
Lideranças do setor aprovam transparência, mas acham que a
medida cria problemas legais e de segurança
A divulgação dos salários dos servidores públicos na
internet aumentou a tensão no funcionalismo. A Confederação dos Servidores
Públicos do Brasil (CSPB) anunciou ontem que pedirá ao Supremo Tribunal Federal
(STF) a retirada dos dados, disponíveis desde anteontem à noite no Portal da
Transparência.
"Somos a favor da transparência da informação, a favor
de que se publique a folha de pagamento, a relação de funcionários, de cargos,
a remuneração individualizada de cada cargo, quantos cargos existem e em cada
carreira, mas somos radicalmente contra individualizar essa informação, por
questões legais, constitucionais e por questão de segurança pessoal de cada
servidor público", disse, em nota, o presidente da CSPB, João Domingos dos
Santos.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no
Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa, disse que a entidade
também avalia recorrer à Justiça para evitar a divulgação individualizada dos
salários: "Não vejo nenhuma necessidade de expor os nomes dos trabalhadores;
não é assim que se combate a corrupção, mas evitando o loteamento político dos
cargos públicos".
CGU. Informações sobre salários foram lançadas na internet
pela Controladoria-Geral da União (CGU). Dados mostram que o presidente do
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), Pedro Delarue
Tolentino Filho, por exemplo, que comanda a operação padrão da categoria,
recebe R$ 13,3 mil líquidos, depois de descontados o Imposto de Renda (IR) e a
contribuição à Previdência Social.
No que se refere aos salários do Executivo, segundo o Portal
da Transparência, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, detém, ao lado
do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o maior salário da Esplanada. Cada um
recebe o total de R$ 36,3 mil líquidos, mais do que o salário de R$ 19.818 pago
à presidente Dilma Rousseff depois dos descontos do IR e da contribuição para a
aposentadoria.
O salário de ambos aumenta por causa dos jetons, que são
pagos pela participação em conselhos de empresas estatais. A presidente e os
ministros ganham R$ 26,7 mil, valor que corresponde ao teto do funcionalismo
público federal.
Lei de Acesso. A divulgação dos salários atende à Lei de
Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês passado e determina a abertura
dos dados. As remunerações apresentadas no Portal Transparência se referem à
folha de pagamento de maio. O governo federal divulgou na internet os salários
da presidente, dos seus ministros e de mais de 40 mil servidores públicos
federais.