Congresso em Foco
- 17/07/2012
“Policiais civis e militares, médicos e profissionais das
unidades básicas de atendimento e professores não podem mais continuar
recebendo ordenados simbólicos”
Muitos ainda não se deram conta, mas a melhoria da
remuneração de numerosos cargos preenchidos por concurso, nos três poderes e
nas esferas municipal, estadual e federal, está mudando o perfil dos
profissionais contratados pelo Estado. Há uma nova geração de delegados de
polícia – Civil e Federal –, auditores da Receita, fiscais de renda, defensores
públicos e analistas de distintas áreas, além de grande parcela da Magistratura
e do Ministério Público, que está mudando o perfil dos quadros do serviço
público. São pessoas extremamente bem formadas do ponto de vista acadêmico, que
conquistaram seu trabalho desapadrinhadas e por absoluto mérito, em concursos
altamente competitivos.
Esse pessoal tem absoluta consciência de que não é serviçal
do prefeito, governador, chefe da Nação ou presidentes de tribunais de Justiça
e das instituições do Legislativo. Entende que sua patroa é a sociedade. Tal
clarividência é uma das razões pelas quais cresceram substancialmente as
denúncias e apurações de casos de corrupção nas máquinas administrativas. A
informática facilitou o acesso aos dados e o cruzamento de informação, mas o
conhecimento de causa, a isenção, o não sectarismo ideológico e partidário e o
grau de profissionalismo desses novos quadros são os fatores determinantes dos
avanços. Ou há alguém que acredita que o aumento da arrecadação de impostos
também não esteja fortemente ligado a essa evolução?
Esse processo também está mudando a cultura de interação
entre a sociedade e o Estado, com impacto direto até mesmo nas relações
econômicas. O “sabe com quem está falando” não faz mais o menor sentido e é
cada vez mais ignorado. O corruptor e o corrupto perdem espaço nos escalões
profissionalizados dos serviços públicos. Muitos acordos sub-reptícios acabam
frustrados nas telas de computadores desses novos servidores públicos, tão
anônimos quanto competentes, transformando-se em casos muitas vezes midiáticos
e até mesmo objetos de CPIs. Alguns, menos informados ou mais inconformados,
preferem chamar esse fenômeno de aparelhamento do Estado…
O aprimoramento dos quadros concursados do serviço público,
contudo, é uma obra inacabada, pois há três grandes gargalos a serem equacionados:
segurança, saúde e educação. Policiais civis e militares, médicos e
profissionais das unidades básicas de atendimento e professores não podem mais
continuar recebendo ordenados simbólicos, considerada a relevância de seu
trabalho para toda a população brasileira.
Que seja referendado no Senado e sancionado pela presidente
Dilma Rousseff ,o projeto de lei relativo ao Plano Nacional da Educação,
recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, que destina 10% do PIB ao
ensino. Porém, que esses recursos revertam-se, em boa parte, à melhoria dos
salários do Magistério. Que se equacionem, do mesmo modo, os vencimentos de
quem cuida da saúde e do direito de ir e vir dos cidadãos. Isso é fundamental
para que o definitivo resgate da função pública proporcione ao Estado condições
de exercer de modo mais eficaz a sua missão institucional e sociológica como
meio para o bem-estar humano.
Por Antoninho Marmo Trevisan
Presidente da Trevisan Escola de Negócios, é membro do
Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo e do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República