Leandro Kleber
Correio Braziliense
- 18/07/2012
Servidores pressionam para que Sarney omita nomes dos
contracheques
A decisão das duas Casas do Congresso Nacional de divulgar
na internet os salários dos mais de 20 mil servidores efetivos e comissionados,
de forma nominal e individualizada, foi criticada ontem por sindicatos de
servidores do Legislativo. Depois que a Câmara confirmou que os dados serão
publicados no próximo dia 31, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP),
confirmou nesta terça-feira que o órgão também vai disponibilizar suas
informações no último dia deste mês. O Sindicato dos Servidores do Poder
Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) promete ir à
Justiça se, esgotado o diálogo, as duas instituições continuarem a divulgar as
informações.
O Sindilegis protocolou nas Mesas Diretoras da Câmara e do
Senado pedidos para que os dados não sejam publicados de forma nominal. O
sindicato defende a divulgação das remunerações por cargos, “sem expor o nome”,
por avaliar que isso não acrescenta absolutamente nada. “O tratamento das informações
pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida
privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias
individuais”, afirma o texto endereçado aos presidentes das duas Casas.
Transparência limitada
Segundo Nilton Paixão, não se faz justiça ao publicar
nomeadamente os salários dos servidores. Além disso, segundo ele, a
regulamentação da Lei de Acesso à Informação determina apenas a
disponibilização dos dados de forma individualizada, o que, na visão dele, não
significa nominal. “O debate precisa ser mais qualificado e se pautar de forma
desapaixonada. O problema do Brasil não está no contracheque, e sim na
corrupção e na impunidade”, afirma. Ele acredita que o debate sobre o tema
ainda está no começo, pois o mérito não foi discutido pelo Supremo Tribunal
Federal e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Câmara e Senado disponibilizarão em seus sites listas com o
nome completo de cada servidor, qual cargo ocupa, desde quando e em qual
gabinete trabalha. Estarão on-line as remunerações bruta e líquida, benefícios
fixos e gratificações, auxílios e descontos obrigatórios. “O que contribui para
o esclarecimento dos gastos dos servidores públicos saber se o montante que
está sendo pago é o mesmo para sicrano ou beltrano? Como isso vai aperfeiçoar
as contas públicas?”, questiona.