Leandro Kleber
Correio Braziliense
- 14/08/2012
Recurso na Justiça Federal pode obrigar a
Câmara a divulgar os vencimentos dos servidores nominalmente. Resistência entre
os deputados é cada vez menor
Cícero Lucena também aguarda a Justiça para abrir salários
do Senado
A Advocacia-Geral da
União (AGU) recorreu da decisão liminar da Justiça Federal no DF que suspendeu
a divulgação dos salários dos servidores e deputados da Câmara na internet, de
forma nominal.
A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). Desde 31 de julho, data prevista para publicação dos nomes do servidores do Legislativo e seus respectivos salários, os dados são publicados sem a identificação nominal.
A AGU ainda vai recorrer da decisão que sustou a publicação dos salários dos funcionários do Senado, também no último dia de julho.
A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). Desde 31 de julho, data prevista para publicação dos nomes do servidores do Legislativo e seus respectivos salários, os dados são publicados sem a identificação nominal.
A AGU ainda vai recorrer da decisão que sustou a publicação dos salários dos funcionários do Senado, também no último dia de julho.
“Esperamos que a Justiça tome uma decisão em favor do
cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Nós nunca sabemos direito o trâmite
no Judiciário. Fizemos, numa decisão minha com a Mesa, o que tinha de ser
feito, cumprindo plenamente a lei”, justificou o primeiro-secretário do Senado,
Cícero Lucena (PSDB-PB), responsável pelo ato que regulamentou a questão na
Casa.
O Sindilegis argumenta que a divulgação nominal viola os
princípios constitucionais da intimidade, honra e vida privada das pessoas. “Em
vez da exposição injustificada, do big brother espetaculoso e ilegal, a
remuneração dos servidores já está disponível, de maneira individualizada, com
um código para cada servidor”, disse o presidente do sindicato, Nilton Paixão.
Devido à decisão liminar, Câmara e Senado publicam em suas páginas oficiais na
internet, desde o fim do mês passado, os salários sem a identificação do
funcionário.
A proibição da divulgação também ganhou força entre alguns
deputados, que apresentaram projeto de decreto legislativo determinando a não
publicação dos dados com identificação nominal. A proposta, parada na Comissão
de Trabalho, Administração e Serviço Público, é assinada por quatro
parlamentares. Entre eles, Izalci Lucas (PR-DF).Mas, depois de tanta polêmica,
o deputado mudou de ideia.
“No começo, quando se iniciou a polêmica, houve a preocupação sobre a segurança, o direito da reserva e da individualidade. No primeiro momento, fui convencido disso. Hoje, sou favorável à divulgação completa de todos os dados. Quem paga essa conta é o governo”, justificou.
“No começo, quando se iniciou a polêmica, houve a preocupação sobre a segurança, o direito da reserva e da individualidade. No primeiro momento, fui convencido disso. Hoje, sou favorável à divulgação completa de todos os dados. Quem paga essa conta é o governo”, justificou.
TCU
Ao contrário da Câmara e do Senado, o Tribunal de Contas da
União (TCU), órgão vinculado ao Poder Legislativo, segue, desde o dia 19 de
julho, disponibilizando na internet as remunerações dos seus ministros e
servidores de forma nominal. A decisão de publicar as informações no site do
tribunal foram aprovadas pelo plenário da Corte uma semana antes. A divulgação,
porém, pode ser derrubada.
Há um recurso do Sindilegis no Tribunal Regional Federal da
1ª Região que pede a suspensão da divulgação das informações. O processo será
analisado pelo desembargador Carlos Moreira Alves.
“No começo, houve preocupação com a segurança, a
individualidade. Hoje, sou favorável à divulgação completa de todos os dados.
Quem paga a conta é o governo”
Izalci Lucas (PR-DF), deputado federal
Entenda o caso
Congresso em atraso
» Após o Executivo e o Judiciário regulamentarem a Lei de
Acesso à Informação. Câmara dos Deputados e o Senado Federal decidiram divulgar
na internet os salários de servidores efetivos, comissionados e parlamentares,
de forma nominal e individualizada, no dia 16 de julho.
» Um dia antes da data marcada para abrir a consulta a nomes
e salários, 31 de julho, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo
Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) ganhou liminar na Justiça
Federal no DF que suspendeu a publicação dos dados de forma nominal.
» Até hoje, Câmara e Senado disponibilizam as remunerações
de forma detalhada, mas sem vincular os valores aos nomes dos servidores. A
questão segue em discussão na Justiça de primeira instância.