Agência Câmara Notícias
- 18/12/2012
Ainda não foram divulgadas a relação das categorias
beneficiadas e o valor dos aumentos.
O Executivo vai incluir no Orçamento de 2013 reajustes para
categorias de servidores públicos que ficaram de fora do acordo fechado em
agosto, que concedeu aumentos de 15,8% parcelados em três anos (2013, 2014 e
2015). O relator da proposta orçamentária (PLN 24/12), senador Romero Jucá
(PMDB-RR), foi informado que terá de fazer mudanças no anexo V do parecer
final, apresentado por ele na segunda-feira (17) e que pode ser votado ainda
hoje na Comissão Mista de Orçamento.
O anexo traz as autorizações para os aumentos que serão
concedidos no próximo ano, por poder, e o impacto deles nas despesas públicas.
Segundo Jucá, o governo ainda não informou as categorias que serão beneficiadas
e quanto custarão os aumentos de última hora, mas disse que os recursos virão
de cortes nas programações do próprio Executivo. “O governo ficou de remanejar
os recursos. Não haverá aumento de despesas”, afirmou o relator.
O anexo V da proposta orçamentária destina R$ 14,3 bilhões
para alterações nas despesas com funcionalismo. Desse valor, R$ 3 bilhões são
para contratação de novos servidores. O restante (R$ 11,3 bilhões) será usado
para reajustar os salários. É este último número que, segundo Jucá, não deverá
ser mudado.
Alteração na LDO
Além de indicar as fontes, o governo terá de enviar ao
Congresso um projeto alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor
(Lei 12.708/12). A norma determina que o anexo só pode contemplar propostas de
aumento com tramitação iniciada em 31 de agosto. Como esse prazo passou, a lei
terá de ser alterada para autorizar propostas de aumento com data posterior. A
mudança da LDO terá que ser aprovada antes da votação do Orçamento de 2013.
Segundo Jucá, o mais provável é que os dois textos sejam analisados no mesmo
dia, no Plenário do Congresso.
O relator não soube informar as categorias que aceitaram a
proposta de reajuste e nem se o projetos de aumento já serão enviados agora.
Nesta semana, funcionários do Banco Central, da Polícia Federal e da Receita
Federal estavam em negociação com o Ministério do Planejamento.
Histórico
Os reajustes autorizados para 2013 foram negociados pelo
Executivo em agosto e envolveram categorias dos três poderes e do Ministério
Público da União (MPU). Os termos da proposta foram de 15,8% de aumento,
divididos em três anos. Algumas categorias do Executivo, como militares e
professores universitários, receberam percentuais maiores.
A proposta, porém, não foi aceita por alguns sindicatos,
como os de servidores da Receita e de agentes da Polícia Federal, que ficaram
de fora dos projetos enviados para a Câmara – as propostas foram aprovadas nas
duas últimas semanas e tramitam agora no Senado. A perspectiva de ficar sem
aumento no próximo ano, porém, levou as categorias a retomarem as negociações.