Ribamar Oliveira e Daniela Martins
Valor Econômico -
18/12/2012
Brasília - No mesmo dia em que o relator-geral do Orçamento,
senador Romero Jucá (PMDB-RR), divulgou o seu parecer final, o Ministério do
Planejamento assinou ontem acordos salariais com os auditores fiscais e
analistas tributários da Receita Federal, com os auditores do Trabalho, com os
analistas e técnicos do Banco Central e com os analistas de infraestrutura.
Agora, essas categorias também terão direito ao reajuste de 15,8% em três anos,
que foi concedido aos demais servidores do Executivo em agosto passado.
A primeira parcela de 5% de aumento será paga em 2013. Nos
próximos dias, outras categorias de servidores também poderão assinar o mesmo
acordo salarial e, com isso, o reajuste de 15,8% em três anos será estendido a
todos os funcionários públicos federais. O Ministério do Planejamento informou
que já fechou entendimento com os analistas e agentes executivos da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep),
com os servidores do INCRA e do Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM).
Segundo o Planejamento, falta apenas assinar os acordos com
essas categorias. Não estão concluídos acertos com os agentes, escrivãos e
papiloscopistas da Polícia Federal, que fariam assembleia ontem à noite para
decidir a questão, e com os servidores do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit) e das agências reguladoras, que realizarão
assembleias hoje e amanhã.
Em seu parecer sobre o Orçamento de 2013, Jucá não prevê
aumento para as categorias que não aceitaram a proposta do governo em agosto.
Assim, elas ficariam sem reajuste salarial no próximo ano. Com os acordos que
estão sendo assinados, esses servidores também terão a primeira parcela de
aumento de 5% em 2013, o que terá repercussão nas despesas orçamentárias. O
próprio Anexo V do Orçamento, onde são discriminadas as despesas com pessoal,
terá que ser refeito.
Além de alterar a proposta orçamentária, o governo precisa
solicitar mudança também no projeto de lei que já foi aprovado na Câmara e que
está sendo discutido no Senado, para permitir a concessão do reajuste de 15,8%
em três vezes a essas novas categorias.
Com o acordo assinado ontem, os auditores da Receita Federal
decidiram suspender as operações Padrão e do Crédito Zero, que estavam
realizando desde 18 de junho deste ano. O presidente do Sindifisco Nacional,
Pedro Delarue, disse, por meio de nota à imprensa, que um dos pontos tratados
com o governo foi a criação de um grupo de trabalho que estudará a viabilidade
da implementação de ganhos remuneratórios com base na produtividade da
arrecadação tributária federal. Esta parcela, segundo ele, se somaria ao
subsídio já recebido pela categoria.
O relator Romero Jucá rejeitou um aumento salarial superior
a 5% no próximo ano aos servidores do Judiciário porque "não há espaço
fiscal". "Avaliamos [o pedido do Judiciário], mas chegamos a uma
posição que não haveria espaço fiscal para fazer reajuste maior do que está
sendo feito", disse.
O senador disse que está mantendo a "equidade
fiscal" ao conceder aos funcionários do Judiciário o mesmo índice de
reajuste que está sendo oferecido a outras categorias de servidores do
Executivo e do Legislativo.
Em seu parecer, Jucá estabeleceu em R$ 674,96 o valor do
salário mínimo que irá valer a partir de primeiro de janeiro. Na proposta
orçamentária enviada pelo governo, o valor era de R$ 670,95. A mudança decorre
de uma estimativa mais elevada para a inflação deste ano, medida pelo INPC.
Para fazer frente ao acréscimo de despesa decorrente do aumento do piso
salarial, o relator destinou R$ 1,36 bilhão.
Jucá incluiu em seu parecer R$ 3,9 bilhões para compensar os
Estados pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) nas exportações de produtos primários e semielaborados. As despesas da
União no próximo ano foram elevadas em R$ 22 bilhões, em decorrência de uma
reestimativa de receitas feita pelos parlamentares. As despesas com a área da
saúde foram aumentadas em R$ 5,2 bilhões. O relatório de Jucá será votado agora
pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelo plenário do Congresso.