Fernanda Krakovics
O Globo - 17/12/2012
Sistema dá aos servidores informações detalhadas sobre quem
acessou seu contracheque
BRASÍLIA - A Câmara e o Senado resistiram o quanto puderam à
divulgação dos salários de seus funcionários. Depois que foi obrigado a
fazê-lo, por determinação judicial, o Legislativo implantou uma transparência
às avessas, na tentativa de inibir as consultas. Os servidores não só são
informados sobre quem acessou seu contracheque, como recebem os dados, como
e-mail e CPF, de quem consultou seus vencimentos. Esse modelo é exclusivo do Congresso.
Como o internauta não é informado pela Câmara nem pelo
Senado que será identificado, o procedimento já provocou brigas de família,
mal-estar entre colegas e até processos na Justiça. Vítimas de servidores mais
exaltados entraram com processos por danos morais e injúria.
Antes de ter acesso ao salário de um servidor do
Legislativo, o interessado precisa preencher um formulário com seus dados. A
identificação do computador (IP) é feita automaticamente. Não há aviso de que
essas informações serão enviadas para o funcionário.
Analista judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Weslei Machado entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal
pedindo indenização por danos morais; e com uma ação penal pelo crime de
injúria depois que uma analista legislativa do Senado o chamou de
"fofoqueiro" e "bisbilhoteiro", em e-mail.
- É uma afronta pegar meus dados, como cidadão, e me expor
dessa forma. É relevante a discussão sobre segurança. Eu sou servidor público e
todo mundo sabe o meu salário. A questão é esses dados serem disponibilizados
para o servidor. Que fossem para um banco de dados - afirmou Machado.
Mas o maior impacto parece ter sido em relações familiares.
A maioria dos relatos de saias justas provocadas pela forma como a Câmara e o
Senado implementaram a Lei de Acesso à Informação envolve o acesso de parentes
ao contracheque de funcionários do Legislativo. A assessora de um senador,
ocupante de um cargo de confiança, ficou revoltada ao saber que uma prima da
madrasta foi conferir seu salário, e foi se queixar com o pai. Uma outra
servidora não gostou ao ver o marido entrando no Portal da Transparência para
consultar seus vencimentos. Há também o previsível rol de ex-maridos,
ex-mulheres, ex-namorados (as) e ex-noivos (as).