Correio Braziliense - 15/02/2013
A reunião do Conselho Deliberativo da Fundação de Seguridade
Social (Geap), convocada ontem com a intenção de destituir toda a diretoria
executiva da entidade não aconteceu. Os três representantes dos trabalhadores
simplesmente não compareceram, impossibilitando o quórum mínimo de quatro
conselheiros para dar validade às deliberações. Novo encontro foi marcado para
o período noturno, mas a expectativa era de que novamente faltaria quórum, o
que adiaria a decisão para a próxima terça-feira.
O governo, dono do voto de minerva no Conselho Deliberativo,
acredita que a ausência dos representantes dos associados da Geap tem como
objetivo ganhar tempo. “Eles devem tentar uma medida judicial para impedir a
dissolução da diretoria executiva”, disse uma fonte próxima aos conselheiros.
Os problemas de gestão na Fundação, que tem rombo de R$ 312 milhões, ganharam
forte viés político quando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu o
afastamento da representante da pasta, Eloá Cathi Lôr, depois que ela se
recusou a instaurar um processo na entidade para investigar denúncias que ela
mesma tinha levantado.
Eloá está respondendo a um processo de apuração interna,
instaurado pelo Ministério, para avaliar sua conduta. Em seu lugar, o ministro
indicou Miraci Asturn, que seria representante do Partido Progressista (PP),
correligionário do diretor executivo anterior, Paulo Paiva. Eloá conta com o
apoio dos representantes eleitos da entidade e se recusa a deixar o cargo
alegando que ainda está dentro do mandato de quatro anos e que só poderia ser
destituída pelo voto dos demais integrantes do Conselho. A polêmica em torno da
Geap envolve questões políticas, desvio de recursos e favorecimento de alguns
estados em detrimento de outros.
No ano passado, a entidade, que é ao mesmo tempo um fundo de
pensão e uma prestadora de serviços de saúde, acumulava uma dívida de R$ 400
milhões, o que fez com que muitos hospitais deixassem de atender o plano de
saúde dos servidores, prejudicando 625 mil associados e seus familiares.
A Geap
pode ainda ampliar as perdas caso o banco BVA, sob intervenção do Banco
Central, seja liquidado. A fundação aplicou R$ 36 milhões na instituição
financeira. As dificuldades econômicas e as acusações de má administração
levaram o ministério e a Agência Nacional de Saúde (ANS) a cobrarem um plano de
reestruturação, que só foi apresentado após sucessivos adiamentos, e ainda não
está aprovado pelo Conselho Deliberativo.
Ausência combinada
A ausência dos três representantes eleitos pelos
trabalhadores foi proposital, a fim de evitar a troca de todos os diretores da
Geap e, ao mesmo tempo, forçar o governo a rever a posição de entregar a
instituição de “porteira fechada” para o PP. Em conversas reservadas, os
conselheiros eleitos afirmam que o pano de fundo dessa queda de braço são os
acordos pré-eleitorais para apoio do partido de Paulo Maluf à candidatura de
Fernando Haddad em São Paulo na eleição municipal, em 2012, e não problemas de
gestão.
O indicado pelo PP, Paulo Paiva, assumiu em julho do ano
passado, um mês depois de Maluf anunciar formalmente o apoio a Haddad. O
governo cedeu apenas a direção executiva e a gerência da Geap em São Paulo. Em
22 de dezembro, diante dos desentendimentos entre Paiva e os demais diretores,
o conselho deliberativo afastou o apadrinhado pepista e entregou a direção da
Geap a Jocelino Menezes. Em 31 de janeiro, Jocelino foi chamado ao Ministério
da Saúde, onde foi “orientado” a pedir demissão do cargo.
O Conselho Deliberativo
fez o inverso: efetivou Jocelino na função. Aí, começou a guerra dos
representantes dos trabalhadores contra os do governo federal dentro do
Conselho, com a desvantagem para o Poder Executivo, que não tinha mais o voto
da conselheira Eloá Cathy Lôr em favor das substituições na diretoria
executiva.