Jornal de Brasília
- 15/02/2013
Três emendas apresentadas pretendem mudar a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para garantir que os reajustes
negociados pelo Executivo com todas as categorias do funcionalismo público no
ano passado sejam pagos mesmo sem a aprovação da lei orçamentária. Além dos
servidores de carreira, as emendas beneficiam os ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) e o procurador-geral da República, igualmente contemplados com
aumentos.
Retroativo a 1º de janeiro
Os textos são diferentes, mas de modo geral autorizam os
poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e o MPU a pagar, a partir de 1º de
janeiro, os reajustes previstos em dez leis aprovadas pelo Congresso e
sancionadas pela presidente Dilma Rousseff (leis 12.770 a 12.779, todas de 28
de dezembro de 2012).