Correio Braziliense
- 28/03/2013
Os servidores estão atônitos com a intervenção na Fundação
de Seguridade Social (Geap) — entidade fechada de previdência complementar que
atende cerca de 600 mil funcionários públicos —, decretada ontem, pela Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pela Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (Previc), como antecipou o Correio. Josemilton Costa,
secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal
(Condsef), disse que, apesar do duro golpe, não perdeu as esperanças de salvar
a Geap e que vai tentar discutir com o governo o destino dos planos de saúde de
autogestão.
“A medida piorou muito a situação da Geap e dos cerca de 250
mil assistidos acima dos 60 anos. Já havíamos pedido uma reunião com a
Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, que foi
agendada para o início de abril. Agora, essa conversa se tornou essencial”,
contou.
Para Cleuza Faustino, diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos
Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o
dilema da entidade não é econômico. “A intervenção é um simples argumento para
mascarar a crise política que a Geap vive hoje. O governo quer tomar conta
daquilo que os trabalhadores construíram. Não respeita nem sequer a lei que
define a composição do conselho”, acusou.
No início do ano, conta Cleuza, a Geap apresentou um plano
de recuperação de 12 meses — aceito pela ANS —, que, segundo ela, vem sendo
cumprido à risca. “O que é essa intervenção?”, questionou. Nas portarias
publicadas ontem, no Diário Oficial da União, os argumentos da ANS e da Previc
são contrários aos da líder sindical. A agência afirma que, após longo processo
administrativo, foram encontradas “anormalidades econômico-financeiras e
administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à
saúde”. Por isso, foi instaurado o Regime de Direção Fiscal na operadora. Luiz
Carlos Carneiro Barbosa foi nomeado para a função de diretor fiscal da Geap e
assumiu ontem.
Em nota, a ANS informou que “no caso da GEAP, a
sinistralidade (despesas com assistência à saude sobre receitas com os planos)
estava acima da média para instituições similares. Isso denota custos elevados
e resultados operacionais sucessivamente negativos”. A direção fiscal terá
duração de até 365 dias. Luiz Carlos Barbosa vai monitorar de perto a situação
da operadora. Caberá à Geap, apresentar uma solução, seja ela imediata ou
planejada ao longo do programa de recuperação. Caso as proposições não sejam
aceitas, a ANS poderá adotar outras medidas. Entre elas, estão a saída ordenada
da operadora do mercado, o cancelamento do registro ou a liquidação
extrajudicial da Geap.
A portaria da Previc, por sua vez, determinou intervenção,
por 180 dias, prazo considerado usual para trabalhos “da espécie”, em
consequência da “situação geral da entidade e dos planos de benefício e saúde
por ela administrados”. Em nota, a Previc esclareceu que o prazo pode ser
antecipado ou prorrogado, “algo que não se pode prever desde já, pois o
desfecho dependerá das condições encontradas e da implantação das medidas de
saneamento cabíveis”.
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