Ana D’Angelo
Correio Braziliense
- 08/04/2013
Sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) desde o início de 2011, a Fundação Assistencial dos Servidores do Incra
(Fassincra) está cobrando R$ 40 milhões do Ministério do Planejamento,
comandado por Miriam Belchior. A entidade alega que esses recursos se referem
às cotas devidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O órgão não teria
repassado as parcelas das contribuições de seus funcionários que aderiram aos
planos de saúde administrados pela fundação. Sem esse dinheiro, o rombo no
caixa da Fassincra só aumenta, e as chances de a intervenção da ANS ser
suspensa diminuem.
Indagada pelo Correio sobre a real situação financeira da
Fassincra, a presidente da entidade, Maria de Jesus Santana, recusou-se a
fornecer os deficits registrados em 2012 e nos anos anteriores. Disse apenas
que quer receber os R$ 40 milhões que devem ser repassados pelo Planejamento, o
que ajudaria a colocar as finanças em dia. Esse valor se refere, segundo ela, a
contribuições retidas pelo governo desde 2009, agravando os problemas de caixa
do convênio.
A intervenção da ANS na Fassincra ocorreu depois de a
entidade mergulhar em uma crise que resultou na falta de pagamento da rede
credenciada de saúde. Nem mesmo o reajuste das mensalidades dos convênios no
ano passado, de 70%, foi suficiente para pôr a casa em ordem. Com isso, cerca
de 20 mil beneficiários, entre eles servidores do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e seus dependentes, correm o risco de ficar sem atendimento. A ANS informou que a
fundação ainda permanecerá sob regime de direção fiscal por prazo
indeterminado.
Apesar de culpar o governo pela crise da Fassincra, Maria de
Jesus admitiu a entidades sindicais, em 2011, que a fundação foi muito mal
administrada nos anos anteriores à sua gestão. Segundo ela, há quatro anos, o
Planejamento instituiu uma tabela de repasse de recursos per capita (por
servidor), que ficou sem correção até o fim de 2012, embora as despesas tenham
aumentado ano a ano. “A atualização dos gastos feita em dezembro último não foi
pequena”, afirma Santana
As pressões de sindicalistas e de políticos por ajuda à
Fassincra não têm, contudo, dobrado Miriam Belchior, que se recusa, por
enquanto, a tapar buraco gerado por má gestão das operadoras. O Planejamento
informou ao Correio que, fora os aportes previstos na portaria de dezembro de
2012, “não há previsão de qualquer outro repasse do Tesouro Nacional para
entidades de autogestão que operam planos de saúde”.
20 mil
Total de servidores ligados ao convênio que podem ser
prejudicados
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