BSPF - 02/04/2013
A Procuradoria da União no Ceará (PU/CE), unidade da
Advocacia-Geral da União (AGU), criou na semana passada a Central de Negociação
e já agendou o 1º Mutirão de Conciliação, que acontecerá nos dias 24 e 25 de
abril. Serão pautados 250 processos que tramitam nas Turmas Recursais sobre
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(GDPGPE).
A Central de Negociação foi instituída por meio da Ordem de
Serviço nº 01/2013, a partir da Portaria nº 02, de 14/12/12 da
Procuradoria-Geral da União (PGU) e do Plano de Ação desenvolvido pelo
Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral (DEE) da PGU.
O Coordenador da Central de Negociação da PU/CE, advogado da
União André Luiz Vieira de Moraes, informou que os trabalhos locais da Central,
no ano de 2013, ficarão concentrados nos processos de gratificação de
desempenho que tramitam nos Juizados Especiais Federais. "Esperamos ser, a
partir deste ano, protagonistas deste novo movimento de redução de
litigiosidade, assumindo uma postura proativa de celebração de acordos",
afirmou.
A realização do primeiro mutirão foi acertada em reunião na
sede da Justiça Federal no Ceará, com o juiz conciliador, Dartanhan
Vercingetórix Rocha. Na ocasião foi apresentada ainda o plano de ação e as
novas diretrizes adotadas pela instituição. Estão previstos para este ano a
realização de vários outros mutirões, objetivando a realização de acordos em
mais de 1500 processos.
Conciliação Eficaz
Paralelamente aos mutirões de conciliação, foi criado em
janeiro de 2013, o Projeto Conciliação Eficaz, cujo objetivo é a elaboração de
propostas de acordo nos autos dos novos processos de gratificação ajuizados nas
Varas dos Juizados Especiais Federais do Ceará.
Segundo o Coordenador da Central, "a tendência é que,
até o final do ano, sejam feitas propostas de acordo para todos os processos de
gratificação de desempenho que estejam tramitando nas Varas de Juizados do
Ceará e que estejam dentro dos parâmetros estabelecidos pela PGU".
A PU/CE e o DEE são unidades da PGU, órgão da AGU.