BSPF - 04/04/2013
Devido a apelo do governo, o Plenário adiou para a próxima
quarta-feira (10) a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à
Constituição 111/11. A PEC, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP),
permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de
Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal.
A regra valerá para os admitidos entre outubro de 1988 e
outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados
e sua efetiva instalação.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP),
disse que, até a próxima semana, os representantes dos servidores participarão
com ele de reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti,
sobre a matéria. A dificuldade do governo é em relação aos custos desse novo
enquadramento.
Se aprovada em segundo turno, a proposta ainda precisa ser
analisada pelo Senado, também em dois turnos de votação.