O governo deve adicionar à já alta conta dos gastos com
pessoal mais R$ 594,6 milhões por ano para ampliar o quadro e contratar 6.818
servidores no Executivo. As milhares de vagas foram garantidas na Lei nº
12.823/2013 — que tramitou na Câmara e no Senado como o PLC nº 126/2012 —,
sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff. Cabe agora à ministra do
Planejamento, Miriam Belchior, a incumbência de autorizar, a partir do ano que
vem, os concursos públicos, que têm de ser feitos em até cinco anos.
As oportunidades serão destinadas, prioritariamente, a
órgãos ligados a áreas de pesquisa, sobretudo para a contratação de técnicos e
especialistas. Também estão contabilizadas, nos quase 7 mil postos, as
substituições de profissionais terceirizados. Além disso, vão ser ampliados os
quadros da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e dos institutos
nacionais de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e de Propriedade
Intelectual (Inpi).
Novas demandas
Segundo o Ministério do Planejamento, "a ideia é fortalecer
áreas estratégicas que estão sendo absorvidas por novas demandas da sociedade
decorrentes da realidade atual do país e do mundo, como é o caso das inovações
tecnológicas". Os salários a serem pagos devem variar de R$ 1,1 mil para
auxiliares a R$ 9,9 mil para analistas de infraestrutura.
Para se ter ideia, o número de vagas previsto na lei
representa 11% do que é estimado no Orçamento deste ano em nomeações — total de
70 mil. A previsão de gastos em 2013 só com novos postos é de R$ 3,05 bilhões.
O texto do PLC foi encaminhado ao Congresso Nacional pela presidente Dilma
Rousseff em agosto de 2012.
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