MPOG - 06/06/2013
Brasília – Os cargos criados na Lei 12.823 fazem parte da
missão estratégica do governo federal de melhorar a gestão de recursos. A
criação dos 7.098 cargos, que serão preenchidos por meio de concurso público,
tem como objetivo atender prioridades do país, como a recomposição da força de
trabalho, a substituição de terceirizados e a reestruturação de carreiras.
O provimento dos cargos será feito de forma escalonada e ao
longo dos próximos anos. As novas despesas com pessoal somente se concretizarão
após a realização dos correspondentes concursos públicos. O impacto estimado,
em termo anualizado, quando todos os cargos foram preenchidos, será de R$ 594,6
milhões, e serão verificados gradativamente, a partir do ano de 2014. A
efetivação do impacto dependerá da realização dos concursos e do devido
preenchimento dos cargos.
A lei fortalece áreas importantes para o desenvolvimento do
País, como inovação tecnológica, competitividade, transportes e meio ambiente;
e proporciona à população mais e melhor atendimento em saúde, educação,
segurança pública e seguridade social.