Agência Brasil
- 05/06/2013
Brasília - O plenário da Câmara aprovou hoje (5) o regime de
urgência para votação do projeto de lei do Executivo, que institui indenização
para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita
Federal em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas
vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Pelo texto, a indenização será R$ 91 por dia de trabalho de
8h e devida enquanto durar o exercício ou a atividade do servidor na
localidade. Com a aprovação da urgência, o presidente da Câmara, deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou para a próxima semana a votação do
mérito da matéria.
Na justificativa do projeto, o governo argumenta que a
medida busca estabelecer mecanismo de compensação pecuniária de caráter
indenizatório, capaz de minimizar a evasão de servidores de regiões vitais para
as políticas de segurança nacional.
“A situação atual, que se deseja combater com a presente
medida, é de baixa fixação de pessoal nessas localidades. Hoje, a despeito da
política de lotação inicial em regiões com grande dificuldade de fixação de
efetivo, dado a dificuldade para permanência nesses postos de trabalho,
geralmente inóspitos e isolados, os servidores acabam se movimentando, judicial
ou administrativamente, para outras regiões do país”, diz trecho da
justificativa.