BSPF - 30/06/2013
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
(CTASP) da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira, dia 2/07, às 14h30,
audiência pública para tratar da intervenção da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) na Fundação de Seguridade Social (GEAP). Estão confirmadas as
presenças do interventor da GEAP, Aubiergio Barros de Souza Filho, da
presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas),
Denise Eloi, além de representantes do Ministério do Planejamento e de
entidades sindicais diversas. A audiência será no Anexo II, Plenário 12 da
Câmara dos Deputados.
É na CTASP que tramita o Projeto de Lei 5265/2013, de
autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF) que dispõe sobre a dispensa de
licitação para contratação ou convênio com entidades sem fins lucrativos que
administram planos de saúde para os servidores públicos por meio de alteração
da Lei nº 8.666/93. A proposição tem como relator o deputado Sabino Castelo
Branco (PTB-AM) e deve entrar na pauta de votação da comissão em breve.
A Seção Sindical do Sindsep-DF no Ministério da Educação
(MEC) convoca todos os servidores e aposentados do órgão para participarem da
audiência pública, visto que desde abril a categoria sofre com a decisão do
ministro da Educação, Aloizio Mercadante de suspender o serviço da GEAP no MEC,
obrigando servidores e aposentados a contratarem planos de saúde privados com
valor até três vezes maior que o praticado pela GEAP.
Outras ações
O Sindsep-DF e a Seção Sindical no MEC também busca uma
saída para a cobrança dos passivos dos servidores do órgão com a GEAP. Em
reunião com o interventor da Fundação, Aubiérgio Filho, o sindicato vai propor
o parcelamento das dívidas, visto que algumas delas passam de dez mil reais.
O sindicato também vai compor o Grupo de Trabalho proposto
pelo presidente da ANS, André Longo, que vai discutir medidas que evitem a
falência dessa modalidade de prestação de assistência à saúde.
Também como forma de buscar alternativas para a situação, o
secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, participou no dia 28/06, em
São Paulo, do seminário “SUS, planos de saúde e trabalhadores”, promovido pela
CUT Nacional. Ele falou sobre a caótica situação que os servidores públicos
enfrentam com a perseguição aos planos de saúde de autogestão, que prestam
serviços à categoria.
O sindicato também acompanha no Congresso Nacional a
tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 214/2012, de autoria do
deputado Policarpo (PT/DF), que autoriza a União, os Estados e os Municípios a
formar convênios ou contratos com entidades fechadas de autogestão em saúde. A
matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Berzoini
(PT/SP), no dia 18/06, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC), na Câmara.