Agência Brasil
- 12/06/2013
Brasília – A divulgação dos salários de servidores e
funcionários, que se tornou rotina nos órgãos do Poder Executivo federal, pode
se tornar obrigatória para todas as estruturas de governo. A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (12) Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que
amplia a transparência desses dados e regulamenta a questão, que começou com a
Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o autor da proposta, senador Roberto Requião
(PMDB-PR), não existe razão para que as empresas públicas não cumpram as mesmas
determinações. “Tinha dificuldade em saber quanto os diretores da empresa de
energia elétrica do Paraná recebiam. E, olhando o orçamento, vi que alguns
salários podem chegar a R$ 84 mil”, disse Requião. Para ele, “não tem
sentido" deixar empresas como Petrobras fora dessa política de
transparência.
Pela proposta, a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa
Econômica Federal, além de todas as outras empresas públicas, autarquias,
fundações e sociedades de economia mista terão obrigação de divulgar os salários
de seus servidores e funcionários. Requião explicou que os órgãos públicos
terão que divulgar, mensalmente, o
contracheque de todos os servidores, com nome, cargo e rendimentos.
A PEC segue para apreciação do plenário do Senado, onde será
votada em dois turnos, e depois, encaminhada para a Câmara dos Deputados.
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