Maria Eugênia
Jornal de Brasília
- 14/06/2013
O deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná, relator do
projeto de lei que modifica a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (PLP
205/12), negocia com o governo e as entidades de classe mudanças na proposta.
Quatro associações que representam carreiras da advocacia pública e a Ordem dos
Advogados do Brasil criticaram o projeto do governo durante a audiência pública
realizada na Câmara dos Deputados.
Críticas
O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União,
Rommel Macedo, se disse frustrado ao final da audiência. Ele esperava que o
governo reconhecesse o erro e apresentasse sugestões para melhorar a proposta.
Além de criticar a possibilidade de que profissionais de fora da carreira sejam
contratados para as consultorias jurídicas dos ministérios, Rommel considera
que o texto fere a independência técnica dos advogados públicos.
Negociação
O advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz
Albuquerque Faria, afirmou que o objetivo do projeto é fortalecer a
Advocacia-Geral da União (AGU), e que a proposta pode ser aprimorada no
Congresso. Ele sugeriu que a negociação seja feita com outros órgãos do
governo, como o ministério do Planejamento e a Casa Civil.
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