BSPF - 13/06/2013
Esta quarta-feira marcou mais um Dia Nacional de Lutas em
defesa dos servidores e serviços públicos com atividades em diversos estados.
Em Brasília , representantes de diversas entidades que compõem o fórum nacional
da categoria realizaram uma atividade em frente ao Supremo Tribunal Federal
(STF).
A movimentação foi mais uma ação em busca da anulação da Reforma da
Previdência, cobrada com base no julgamento da Ação Penal 470 onde o STF
analisou que a aprovação da reforma em 2003 foi conseguida a partir da compra
de votos no Congresso Nacional. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)
sobre o tema já foi protocolada pelo Psol.
Entidades representativas de servidores públicos vão se juntar ao processo como “amicus curiae”, termo técnico utilizado para designar que essas entidades vão compor essa mesma ação incluindo alguns adendos.
Entidades representativas de servidores públicos vão se juntar ao processo como “amicus curiae”, termo técnico utilizado para designar que essas entidades vão compor essa mesma ação incluindo alguns adendos.
O Dia Nacional de Lutas também busca reforçar a pauta da
campanha salarial unificada dos servidores federais . Além disso, os servidores
cobram a derrubada de projetos como o PL 92/07 que propõe a criação de
fundações estatais de direito privado e a EBSRH, empresa criada para gerir
hospitais universitários em todo o Brasil. Confira aqui também o manifesto
distribuído por entidades sindicais aos parlamentares no Congresso pedindo a
derrubada do PL 92 e o fim das fundações estatais de direito privado.
Mobilização e pressão – Ações como o Dia Nacional de Lutas
são fundamentais neste momento onde o governo tem feito de conta que está em
processo de negociações com os servidores. A morosidade já levou uma categoria
da base da Confederação, os servidores do Dnit, a aprovar uma greve por tempo
indeterminado a partir do dia 25 deste mês. Enquanto o governo segue sem remarcar
agendas de reuniões e não apresenta retorno das pautas de reivindicações
apresentadas por diversas categorias o processo de mobilização e unidade deve
se intensificar.
A morosidade com que a Secretaria de Relações do Trabalho
(SRT) vem tratando a pauta dos servidores mostra que o momento requer o reforço
da mobilização, da unidade e da pressão junto ao governo. Essas ações são
fundamentais para enfraquecer a tática do governo de empurrar os processos de
negociação ao limite dos prazos para inclusão de propostas no orçamento. É
importante também que as categorias promovam assembleias permanentes, discutam
e definam ações que possam auxiliar no avanço dos processos de negociação.