Até o futuro presidente da agência admitiu que houve
irregularidades na seleção, mas o órgão mantém silêncio.
Não bastasse estar sob investigação da Polícia Civil, por
suspeita de fraudes, o concurso para a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa)
está sendo questionado até por seu futuro presidente, Ivo Bucaresky, que foi
aprovado para o cargo em sabatina realizada na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) do Senado Federal. Segundo ele, a seleção está comprometida, e ele
próprio presenciou problemas quando estava no Rio de Janeiro no último 2 de
junho, dia da aplicação dos exames.
Apesar das declarações de Bucaresky e de ter registrado mais
de mil reclamações em sua Ouvidoria, a Anvisa se nega a prestar esclarecimentos
aos 125.585 inscritos no certame. Alega que, mesmo sendo um órgão público e
estando submetida à Lei de Acesso à Informação, não dará transparência às
explicações dadas pelo Cetro Concursos, banca organizadora da seleção marcada
por irregularidades. Os documentos foram encaminhados à agência no início desta
semana, havendo, portanto, tempo suficiente para uma posição. Não se sabe o que
a Anvisa quer tanto esconder.
Conforme as denúncias encaminhadas pelos candidatos à
polícia, no dia do concurso, houve troca de dados, lacres violados, utilização
de aparelhos eletrônicos, gabaritos com numeração errada, atraso na entrega dos
exames, alterações de lugares de prova na última hora e total despreparo dos
fiscais para lidar com toda a situação. Segundo a Polícia Federal, assim que
receber as denúncias encaminhadas pela Polícia Civil do Distrito Federal,
inquéritos serão abertos para apurar os responsáveis por tantas
irregularidades. Além do DF, onde mais de 50 candidatos registraram denúncia,
houve problemas no Rio de Janeiro, na Bahia e em Alagoas.
Não à toa, o certame poderá ser cancelado, frustrando
aqueles que se prepararam durante meses para disputar uma das 314 vagas
oferecidas pela Anvisa, com salários de até R$ 10 mil. A seleção para a agência
já se apresenta como séria candidata a exemplo máximo do desrespeito que tomou
conta do mercado de concursos no país, responsável por movimentar mais de R$ 50
bilhões por ano.
Imagem maculada
Na avaliação do consultor jurídico da Associação Nacional de
Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon), Alessandro Dantas, o concurso para a
Anvisa deve ser cancelado e as taxas de inscrição, devolvidas. O órgão também
precisa ressarcir, integralmente, quem teve de viajar para fazer as provas. Se
a agência se recusar, basta recorrer à Justiça. "Entre toda a gama de
irregularidades, se ficar comprovado que o lacre das provas foi violado e o
sigilo do concurso, maculado, certamente muitos candidatos podem ter sido
favorecidos por envolvidos na preparação dos testes. Lacre intacto é o mínimo
para se garantir a isonomia de qualquer certame", afirmou.
Apesar das irregularidades não terem acontecido em todos os
locais de provas, Dantas acredita que não se trata de um fato isolado. No seu
entender, reaplicar os exames apenas onde houve confusão aumentaria ainda mais
o problema. Sobre a recusa da Anvisa em divulgar informações do relatório
preparado pelo Cetro, o advogado diz que não tem justificativa. "Os
candidatos e a sociedade em geral têm o direito de saber o que aconteceu o mais
rapidamente possível. O nome já diz: concurso público, e não sigiloso. Pelo
contrário, em vez de omitir informações, a Avisa deveria, voluntariamente,
divulgar o que aconteceu. Esconder é pior, pois fica parecendo que tem coisa
errada."
Regulação necessária
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que
questionou Ivo Bucaresky durante a sabatina dele no Senado, é preciso aprovar
urgentemente uma lei para regular os concursos públicos. "Venho
acompanhando o caso envolvendo a Anvisa, pois tenho recebido muitos e-mails
enviados pelos candidatos que se sentiram prejudicados com toda a
situação", disse. Segundo ela, os órgãos públicos e as bancas organizadoras
devem se policiar mais para inibir irregularidades.
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