MPOG - 10/06/2013
Brasília - O Diário Oficial da União desta segunda-feira
traz a publicação da Portaria Interministerial Nº 210 que autoriza a
contratação de 10 profissionais por meio de processo seletivo simplificado para
atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Neste caso,
serão atendidas atividades temporárias de obras e serviços de engenharia. A
portaria interministerial é assinada pelas ministras do Planejamento, Miriam
Belchior; e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,
Maria do Rosário Nunes.
Há oportunidades para os graduados em Engenharia Civil (6
vagas), Engenharia Elétrica e Arquitetura, com duas vagas cada. A remuneração
inicial é de R$ 6.130.
Os selecionados serão contratados para atuar no Plano de
Expansão e Reestruturação das Redes do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo – Sinase, programa criado para prestar atendimento especializado
a adolescentes infratores. Conforme a portaria, eles desempenharão Atividades
Técnicas Especializada de Complexidade Intelectual, como elaboração de estudos,
pesquisas, diagnósticos, para as quais se exijam, além de formação superior,
requisitos adicionais como experiência profissional superior a três anos ou
qualificação diferenciada – pós-graduação, mestrado ou doutorado.
Os contratos terão a duração de um ano, com possibilidade de
prorrogação até o limite máximo de cinco anos, desde que a prorrogação seja
devidamente justificada, com base nas necessidades de conclusão das atividades.
A medida é regulada pela Lei nº 8.745/1993, que determina a realização de
processo seletivo até que seja possível a realização de concurso público.
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