BSPF - 08/07/2013
Os dados sobre a economia e a política no Brasil não são
nada animadores. Os indicadores divulgados pelo Banco Central e IBGE revelam
que o país vem apresentando sinais de desaceleração no seu processo de
crescimento, persistência da inflação, perspectivas de elevação do nível de
desemprego e um baixo nível de crescimento do produto interno bruto (PIB), que
deverá ficar próximo de 2% em 2013. Diante desses dados torna-se possível
indagar: o modelo de gestão pública brasileiro contribui para agravar esse
cenário?
Observa-se que a gestão pública vem se deteriorando de forma
gradativa nessas últimas décadas. Assim, a situação em que o Brasil se
encontra, tanto em termos da baixa qualidade na oferta de serviços públicos,
baixo nível de transparência e de corrupção na administração pública não é um
fato novo. A variável nova nesse cenário é a determinação da população de
exigir mudanças drásticas na governança pública. A intensificação das vozes das
multidões nas ruas veio acompanhada por uma acentuada queda na aprovação dos
governantes pela população.
Nesse novo contexto é bastante sintomática a agenda da
reunião realizada pela presidente Dilma Rousseff no primeiro dia deste mês de
julho com os seus 39 ministros, na Granja do Torto. Nela se pediu empenho da
equipe para que atue de forma a melhorar a produtividade e a qualidade dos
serviços públicos prestados à população. A reunião é um desdobramento do
encontro dela com governadores, prefeitos de capitais e políticos, no qual ela
propôs os cinco pactos nacionais: por responsabilidade fiscal, reforma
política, saúde, transporte, e educação.
Essa era uma crise anunciada, conforme evidenciado em
diversos estudos acadêmicos que apontavam para o esgotamento do modelo de
administração pública no país. Constata-se que, apesar dos esforços para
superar o modelo burocrático e implementar o modelo gerencial no país desde
meados da década de 1990, o modelo patrimonialista de gestão vem sendo
intensamente retroalimentado na última década, com o crescente aumento da
máquina governamental nos três níveis de governo, sem critérios técnicos,
agravados pelo descaso com os recursos públicos (criação de ministérios,
secretarias, empresas estatais, aumentos salariais, etc.); negociação de apoio
político e entrega de ministérios e órgãos estratégicos para partidos, sem
critérios técnicos; distribuição de cargos de elevado nível hierárquico para
afiliados políticos, sem levar em consideração a competência técnica;
utilização de recursos públicos para financiar interesses políticos escusos,
entre outros. Esse processo de retroalimentação do patrimonialismo, além de
afetar o desempenho da administração pública, na medida em que facilita desvios
e a corrupção, se apresenta como uma ameaça real à governança e à democracia do
país.
Diante dessa realidade, faz-se necessário alertar que não é
possível mudar a situação de deterioração do funcionamento da administração
pública no Brasil nos níveis federal, estadual e municipal de forma rápida e
com consistência. A solução desse
complexo e amplo problema somente irá ocorrer no longo prazo. Não é possível
mudar a qualidade da educação no país sem ter professores preparados, bem
remunerados e motivados para ensinar. Isso exige tempo e meios adequados para a
sua efetivação. Os mesmos critérios valem para as demais áreas, como por
exemplo, saúde, segurança pública, entre outras.
A alteração para melhor dessa realidade exigirá determinação
política e muita ação dos atores envolvidos nessa tarefa. O sucesso da
empreitada dependerá do perfil dos futuros governantes e políticos que serão
eleitos em 2014. É importante que os eleitores estejam conscientes de que a
mudança para modernizar a gestão pública no Brasil terá que ser feita por meio
de uma profunda reforma da administração pública. Para isso, terá que contar,
além de um excelente suporte em termos de infraestrutura e tecnologia, com
gestores e servidores preparados e estimulados, conduzidos por governantes e
políticos competentes e éticos e, acima de tudo, comprometidos com as mudanças
que a sociedade brasileira exige e merece.
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