BSPF - 28/07/2013
Raimundo Carreiro é o relator de auditoria aberta após
escândalo dos atos secretos do Senado, mas é casado com servidora da Casa
BRASÍLIA - O ministro Raimundo Carreiro relata no Tribunal
de Contas da União (TCU) auditoria sobre a folha de pagamentos do Senado mesmo
tendo a mulher, Maria José de Ávila, de 60 anos, como servidora da Casa e
potencial afetada por uma decisão no processo.
Conforme o regimento interno do TCU, é "vedado ao
ministro atuar em processo de interesse próprio, de cônjuge, de parente
consanguíneo ou afim". A norma prevê, nesses casos, impedimento do
julgador ou, a critério dele, declaração de suspeição.
Nomeada em 2010 por ato do senador José Sarney (PMDB-AP),
então presidente do Congresso, ela exerce cargo comissionado na Secretaria
Integrada de Saúde, responsável pelo plano de assistência médica dos
parlamentares. A remuneração é de R$ 17,1 mil brutos. Carreiro se aposentou
como secretário-geral da Mesa do Senado em 2007. Foi indicado por Sarney para
assumir a vaga de ministro do TCU.
A auditoria nos salários do Senado foi aberta em 2009 após o
escândalo dos atos secretos, e está desde dezembro de 2011 no gabinete de
Carreiro. O Estado revelou, em 2009, que o Senado não publicava decisões sobre
exonerações e criações de cargos, pagamentos de horas extras, entre outras
medidas.
O relatório identificou irregularidades na remuneração dos
funcionários, pedindo a correção dos cálculos que basearam pagamentos indevidos
e o ressarcimento de valores que não deveriam ter sido desembolsados.
No TCU, o papel do relator é analisar o conteúdo das
auditorias e elaborar voto com proposta de decisão sobre o assunto. Cabe também
a ele pautar o processo para apreciação do plenário. Como o Estado mostrou na
terça-feira, Carreiro não leva o caso a julgamento. Questionado, disse:
"Não sei te responder".
Aposentada do próprio TCU, Maria José passou a ocupar postos
de confiança no Senado desde a época em que Carreiro estava no topo do
funcionalismo da Casa. Em 1997, foi nomeada para cargo na diretoria-geral, sob
o comando de Agaciel Maia, que caiu após o escândalo e hoje é deputado
distrital pelo PTC. Ela foi exonerada "a pedido" em outubro de 2008,
depois que o então presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), abriu
temporada de dispensas, forçado por súmula do Supremo Tribunal Federal que proibiu
o nepotismo na administração pública.
Também deixaram cargos de confiança no Senado, no mesmo mês,
dois filhos do ministro: André Eduardo de Ávila Carreiro e Juliana de Ávila
Carreiro. Esta última foi nomeada no ano seguinte assessora da Presidência do
Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Pela caneta de Sarney, Maria José foi
recontratada em abril de 2010, para o cargo na Secretaria Integrada de Saúde.
A auditoria do TCU, obtida pelo Estado, propõe a devolução
de horas extras irregularmente pagas, salários acima do teto, entre outros
recursos. O levantamento dos servidores afetados só será feito a partir do
julgamento, se o tribunal acolher a proposta da área técnica.
O Senado sustenta ter ele próprio pedido a auditoria,
contesta parte dos apontamentos do TCU e alega ter sanado os problemas.
Carreiro não respondeu a e-mail da reportagem, enviado na quinta-feira. O TCU
informou, na sexta, que ele não se pronunciaria. O Estado ligou para Maria José
em seu local de trabalho e em casa, mas ela não atendeu.