A Câmara dos Deputados analisa proposta encaminhada pelo
ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, que cria um
total de 123 gratificações no quadro de
funcionários no STF. Se for aprovada, o impacto previsto é de R$ 4,6 milhões
por ano no orçamento da corte — cerca de 0,9% do total disponível, diz o
projeto.
Encaminhado em abril, o Projeto de Lei 5.382/2013 prevê a
criação de 33 cargos em comissão a serem distribuídos entre os ministros, com
salários de cerca de R$ 6,7 mil. A proposta também quer criar outras 90 funções
de confiança, com salário de quase R$ 1,4 mil, para os gabinetes dos ministros,
exceto o da presidência.
Joaquim Barbosa argumenta que as novas funções tem o
objetivo de nivelar os servidores dos gabinetes. “Atualmente, os gabinetes dos
ministros possuem servidores que desempenham as mesmas atividades, porém são
remunerados de forma distinta”, diz o ministro na justificativa.
O presidente do STF também diz que a criação dos cargos em
comissão tem o objetivo de melhorar e ampliar o assessoramento jurídico dos
gabinetes. Ele afirma que, nos últimos anos, o STF promoveu reorganizações
administrativas e mudanças de procedimento que demandaram a lotação de mais
servidores nos gabinetes.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será encaminhada
às comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Trabalho,
Administração e Serviço Público.
Com informações da Agência Câmara.