BSPF - 16/07/2013
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de concorrer a
vagas destinadas a portadores de necessidades especiais em concurso do Hospital
das Forças Armadas (HFA) a um candidato que alegou possuir visão monocular. A
decisão é oriunda da análise do recurso de apelação interposto pela União
Federal, em mandado de segurança, contra sentença da 17.ª Vara Federal do
Distrito Federal, que concedeu o pedido do candidato e permitiu sua inclusão
entre os candidatos portadores de necessidades especiais.
A União defendeu a necessidade da realização de perícia
oficial e, portanto, de dilação probatória, para resolver a questão. Afirmou,
ainda, que o impetrante não é portador de visão monocular, mas sim de visão
subnormal no olho direito e visão normal no olho esquerdo, de acordo com os
critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS). A apelante solicitou, então, a
suspensão do recurso diante da impossibilidade de o requerente tomar posse
antes do trânsito em julgado da sentença.
O desembargador federal Jirair Aram Meguerian, relator do
processo na Turma, explicou que o mandado de segurança exige prova
pré-constituída e, portanto, não é a via processual adequada para postular
reconhecimento de deficiência física não comprovada e, portanto, do direito do
candidato de prosseguir no certame. No mesmo sentido, citou jurisprudência
deste Tribunal: “O mandado de segurança não comporta dilação probatória, o que
faz com que as provas devam ser pré-constituídas (AMS 2006.38.09.004698-5/MG,
Rel. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, Quinta Turma, DJ de
05/10/2007, p.103)”, citou.
O magistrado afirmou, ainda, que a aferição da deficiência
física do impetrante necessita de dilação probatória, medida incompatível com a
via de ação do mandado de segurança, uma vez que a junta médica oficial diverge
da opinião do médico particular do candidato diante dos níveis de acuidade
visual e nega a existência de visão monocular. Assim, entendeu o relator que há
necessidade de produção de prova pericial.
O laudo apresentado pelo candidato e atestado por médico
particular indicou que o impetrante apresenta visão monocular à esquerda. No
entanto, o relatório da Junta de Inspeção de Saúde do HFA não enquadra o
requerente como portador de visão monocular e descreve seu quadro com visão normal
com correção no olho direito e subnormal com correção no olho esquerdo.
“Nesse contexto, considero que o laudo apresentado pelo
candidato, além de constituir prova unilateralmente produzida, revela-se
insuficiente para demonstrar que efetivamente é portador de visão monocular,
posto que baixa acuidade visual não necessariamente indica cegueira para fins
de concurso público”, afirmou Jirair Aram Meguerian, dando provimento ao
recurso da União Federal e denegando a segurança pleiteada pelo impetrante.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRF1
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