sexta-feira, 12 de julho de 2013

Indenização por fronteira


Maria Eugênia
Jornal de Brasília     -     12/07/2013




Auditores da Receita e policiais federais e rodoviários federais que trabalham na fronteira brasileira poderão ter direito a indenização estabelecida em projeto (PLC 47/2013) aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A medida, que segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), procura minimizar a evasão de servidores de regiões vitais para a segurança nacional.

 Pelo texto, o Poder Executivo vai definir as localidades estratégicas que darão ao servidor o direito à indenização. Também pode sofrer variação o grau de dificuldade de fixação de servidores por parte do Departamento de Polícia Federal, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal do Brasil.

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